澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 42824 - Pág.: 372/429
Descrição B.O. n.º:
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Extracto de deliberação B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Instituto de Habitação, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Gab. Sec. Economia e Finanças, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Extractos de despachos B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
(Capitania dos Portos), Extractos de despachos B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Comissariado Contra a Corrupção, Extractos de despachos B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Gab. Chefe do Executivo, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Gab. Sec. Administração e Justiça, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Instituto Cultural, Extractos de despachos B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Fundo de Pensões, Extracto de despacho B.O. n.º: 13,
II Série,
2004/03/31
Direcção dos Serviços de Turismo, Extractos de despachos, Extracto de licença B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Extracto de deliberação B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Gab. Sec. Economia e Finanças, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
(Direcção dos Serviços de Correios), Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Serviços de Alfândega, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Polícia Judiciária, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Estabelecimento Prisional de Macau, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Gab. Sec. Assuntos Sociais e Cultura, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Conselho de Consumidores, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Gab. Chefe do Executivo, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Economia, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
(Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional), Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos, Declaração B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Identificação, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Imprensa Oficial, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Fundo de Pensões, Extracto de despacho B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Serviços de Saúde, Extractos de despachos B.O. n.º: 12,
II Série,
2004/03/24
Fundo de Pensões, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Extracto de deliberações, Rectificação B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extractos de despachos, Declaração B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Gabinete de Comunicação Social, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços de Identificação, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Instituto de Habitação, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Gab. Sec. Administração e Justiça, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Comissariado Contra a Corrupção, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços de Turismo, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Conselho do Ambiente, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
(Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego), Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos, Declarações B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Instituto de Formação Turística, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Estabelecimento Prisional de Macau, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Instituto Cultural, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
(Oficinas Navais), Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Instituto do Desporto, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Imprensa Oficial, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Serviços de Saúde, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Instituto de Acção Social, Extractos de despachos B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços de Economia, Extracto de despacho B.O. n.º: 11,
II Série,
2004/03/17
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Instituto de Acção Social, Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Serviços de Saúde, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Instituto de Habitação, Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Extractos de deliberações B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Instituto Cultural, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Polícia Judiciária, Extracto de despacho, Declaração B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Gab. Chefe do Executivo, Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
(Direcção dos Serviços de Correios), Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Direcção dos Serviços de Turismo, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Gab. Sec. Administração e Justiça, Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Direcção dos Serviços de Economia, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Direcção dos Serviços de Finanças, Declarações B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
(Capitania dos Portos), Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Extractos de despachos B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Direcção dos Serviços de Identificação, Extracto de despacho B.O. n.º: 10,
II Série,
2004/03/10
Fundo de Segurança Social, Extracto de despacho B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Extracto de despacho B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos, Declaração B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Direcção dos Serviços de Economia, Extracto de despacho B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
(Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional), Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Serviços de Saúde, Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Fundo de Pensões, Extracto de despacho B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Extractos de deliberações, Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Estabelecimento Prisional de Macau, Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
(Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego), Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Instituto de Acção Social, Extractos de despachos B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
Direcção dos Serviços de Identificação, Extracto de despacho B.O. n.º: 9,
II Série,
2004/03/03
07/04/2026 21:15:00 BO12