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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Aviso sobre a delegação de competências em duas chefias. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Serviços de Saúde, Aviso sobre a delegação de competências pelo Conselho Administrativo nos responsáveis dos diversos subsistemas. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2026/02/11 |
| Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Aviso sobre a delegação de uma competência no membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Colégio Choi Kai Yau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes no director, substituto, do Colégio Choi Kai Yau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Gabinete de Apoio à Investigação e de Transferência de Conhecimento. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Aviso sobre a delegação de competências na presidente do Conselho de Administração. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2026/02/04 |
| Direcção dos Serviços de Turismo, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Instituto para os Assuntos Municipais, Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2026/01/28 |
| Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Instalações e Informática. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2026/01/21 |
| Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a subdelegação de competências em dois administradores do Centro Médico de Macau Union. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector do Centro Médico de Macau Union. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector de Operações de Tesouraria. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Despesas Públicas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Orçamento e Contas Públicas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, Aviso sobre a delegação de competências no Secretário-Geral, substituto, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2026/01/14 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Serviços de Polícia Unitários, Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2026/01/07 |
| Instituto de Acção Social, Aviso sobre a delegação de competências no vice-presidente e em duas chefias. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Inspecção de Jogos. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Inspecção de Finanças Públicas. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Direcção dos Serviços de Identificação, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2025/12/31 |
| Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2025/12/26 |
| Conselho de Consumidores, Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2025/12/26 |
| Conselho de Consumidores, Aviso sobre a delegação de competências na vice-presidente, substituta, do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2025/12/26 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2025/12/03 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, no subdirector, substituto e em várias chefias. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2025/12/03 |
| Instituto Cultural, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2025/12/03 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços Correccionais, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Fundo de Garantia de Depósitos, Aviso sobre a delegação de poderes na administradora. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Autoridade Monetária de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes na directora-adjunta da Divisão de Administração e Gestão dos Recursos Humanos e em várias chefias funcionais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Emprego. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2025/11/26 |
| Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores, nos dois pessoal com cargo equiparado à categoria de subdirector e na administradora do Departamento de Gestão e Finanças do Centro Médico de Macau Union. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Postos Fronteiriços Terrestres da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Polícia Judiciária, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos três subdirectores da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, Aviso sobre a delegação de poderes na administradora. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector de Operações de Tesouraria. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Despesas Públicas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços de Finanças, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Orçamento e Contas Públicas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2025/11/19 |
| Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Aviso sobre a delegação de competências em duas chefias. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Aviso sobre a delegação de competências em dois subdirectores e em duas chefias. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Universidade Politécnica de Macau, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Gabinete de Relações Públicas. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Aviso sobre a delegação de competências no coordenador da Comissão Financeira e director do Centro Médico de Macau Union. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Corpo de Bombeiros, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Coordenação e Integração Estatística. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estatística dos Serviços e Preços. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |
| Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2025/11/12 |