Comércio e Cooperação Técnica - Direito Internacional
Direito internacional e acordos inter-regionais |
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Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa
, Assinado em Macau em 17 de Maio de 2014. -
Protocolo de Cooperação na Área da Energia entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
, Assinado em Lisboa, aos 12 de Setembro de 2002 -
Protocolo de Cooperação na Área da Aviação Civil entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
, Assinado em Lisboa, aos 9 de Setembro de 2002 -
Protocolo de Cooperação na Área das Obras Públicas entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
, Assinado em Lisboa, aos 9 de Setembro de 2002 -
Protocolo de Cooperação na Área da Saúde entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
, Assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2001 -
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa
, Feito em Macau, aos 10 de Julho de 2001 -
Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China
, Assinado em Lisboa, aos 29 de Junho de 2001 -
Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
, Assinado em Lisboa, aos 28 de Junho de 2001 -
Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa
, Feito em Macau, aos 23 de Maio de 2001 -
Acordo Comercial e de Cooperação, celebrado entre Macau e a Comunidade Económica Europeia
, Feito no Luxemburgo, aos 15 de Junho de 1992