| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2026, Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Gestão de Propriedades e Instalações Premier, Lda. |
2026/08/05 |
| Ordem Executiva n.º 52/2026, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Gestão de Propriedades e Instalações Premier, Lda. |
2026/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2026, Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Administração de Parques Foieng, Limitada. |
2026/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2026, Subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Gestão de Parques de Estacionamento Warrant, Limitada. |
2026/07/08 |
| Ordem Executiva n.º 47/2026, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim das Artes, do Edifício do Bairro da Ilha Verde, do Edifício Cheng Tou, do Edifício Iat Seng, do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Administração de Parques Foieng, Limitada. |
2026/07/06 |
| Ordem Executiva n.º 45/2026, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Gestão de Parques de Estacionamento Warrant, Limitada. |
2026/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Instituto de Habitação (Sede). |
2026/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Cheng Chun. |
2026/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Fai Tat. |
2026/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2026, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Cheng I. |
2026/06/01 |
- Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento.