Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores.	2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.	2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana.	2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.	2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.	2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.	2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico.	2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.	1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.	1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março.	1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.	1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro.	1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos.	1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.	1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas.	1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT).	1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.	1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).	1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.	1977/08/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho n.º 23/SATOP/91, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato entre o Território e a Menard Soltraitement.	1991/02/25
Decreto-Lei n.º 7/91/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 21.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (Condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IASM).	1991/01/28
Portaria n.º 7/91/M, Actualiza as taxas a cobrar nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana. — Revoga a Portaria n.º 150/85/M de 21.08.	1991/01/14
Despacho n.º 155/GM/90, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território como outorgante no termo de averbamento ao contrato da obra «Centro de Instrução Conjunto-Fase II».	1990/12/31
Despacho n.º 148/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Estrada dos Sete Tanques, na ilha da Taipa.	1990/12/26
Despacho n.º 121A/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos , Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato do projecto de reformulação de drenagem pluvial e residual da Bacia B.	1990/12/26
Despacho n.º 160/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de terreno a conquistar ao mar, sita na zona da Areia Preta.	1990/12/26
Despacho n.º 129/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da empreitada do «Posto de Controlo Fronteiriço nas Portas do Cerco».	1990/12/17
Despacho n.º 127/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra do «Centro de Instrução Conjunto-Fase III, Ginásio coberto».	1990/12/17
Despacho n.º 130/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra do «Centro de Medicina Desportiva».	1990/12/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos	2004/04/07
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho	2004/03/31
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, duas de técnico superior de informática principal, uma de técnico principal, duas de técnico de informática principal, uma de técnico auxiliar de informática principal, cinco de adjunto-técnico principal, oito de primeiro-oficial, três de técnico auxiliar principal, duas de fiscal técnico especialista, duas de fiscal técnico principal e uma de topógrafo principal.	2004/03/17
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a arrematação da empreitada de construção do «Bloco A1 destinado a sala de aulas e ponte pedonal na Universidade de Macau».	2004/03/03
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos	2004/02/25
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos	2004/02/18
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho	2004/02/04
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho	2004/01/14
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço».	2004/01/14
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos	2004/01/07

Informação

Tutela

Sec. para os Transportes e Obras Públicas