Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana

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Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 11/2023, Regulamentação do regime jurídico de segurança dos ascensores.	2023/03/27
Regulamento Administrativo n.º 14/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.	2022/03/28
Lei n.º 14/2021, Regime jurídico da construção urbana.	2021/08/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2019, Procedimentos relativos ao concurso público para a adjudicação de terrenos.	2019/02/25
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios.	2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica.	2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico.	2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2012/05/21
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.	1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 19/2010, - O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.	1997/07/07
Portaria n.º 95/97/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março.	1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações.	1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro.	1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos.	1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro.	1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.	1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas.	1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT).	1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto.	1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos).	1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro.	1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos.	1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.	1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.	1977/08/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de «Infra-estruturas do Parque Industrial Transfronteiriço».	2004/09/08
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação da Cobertura do Instituto Politécnico de Macau».	2004/09/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2004, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, o terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote B1, para aproveitamento com construção de um edifício habitacional, em regime de propriedade horizontal.	2004/09/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2004, Exonera, por conveniência de serviço, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.	2004/08/25
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2004, Concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu.	2004/08/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 1086 a 1142J da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e n.os 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira.	2004/08/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande».	2004/08/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lote J do quarteirão 6.	2004/08/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2004, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João.	2004/08/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra «Reforço do Talude no Tardoz dos Edifícios dos Funcionários na Barra».	2004/08/11

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal.	2004/04/07
B.O. n.º: 14, II Série, Anúncio sobre o concurso público para arrematação da empreitada de «Reforço do talude no tardoz dos edifícios dos funcionários na Barra».	2004/04/07
B.O. n.º: 14, II Série, Extractos de despachos	2004/04/07
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho	2004/03/31
B.O. n.º: 11, II Série, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, cinco de técnico superior principal, duas de técnico superior de informática principal, uma de técnico principal, duas de técnico de informática principal, uma de técnico auxiliar de informática principal, cinco de adjunto-técnico principal, oito de primeiro-oficial, três de técnico auxiliar principal, duas de fiscal técnico especialista, duas de fiscal técnico principal e uma de topógrafo principal.	2004/03/17
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a arrematação da empreitada de construção do «Bloco A1 destinado a sala de aulas e ponte pedonal na Universidade de Macau».	2004/03/03
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos	2004/02/25
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos	2004/02/18
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho	2004/02/04
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de despacho	2004/01/14

Informação

Tutela

Sec. para os Transportes e Obras Públicas