| B.O. n.º: 9, II Série, Delegação de competências nos dois vice-presidentes. |
2022/03/02 |
| B.O. n.º: 9, II Série, Delegação e subdelegação de competências nos dois vice-presidentes. |
2022/03/02 |
| B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. |
2022/03/02 |
| B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declaração. |
2022/03/16 |
| B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Regras de nomeação do estabelecimento que exerce actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa». |
2022/03/23 |
| B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Os modelos da placa relativos a informações do director técnico e do cartão de identificação do director técnico dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa». |
2022/03/23 |
| B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação dos «Tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser importados, exportados e vendidos por grosso nos estabelecimentos que exerçam a actividade de importação, exportação e venda por grosso de produtos usados na medicina tradicional chinesa». |
2022/03/23 |
| B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Normas sobre a supervisão e administração do fabrico por encomenda de medicamentos da medicina tradicional chinesa». |
2022/03/23 |
| B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação da «Elaboração dos documentos relativos ao sistema de controlo de qualidade para as actividades de fabrico de medicamentos e suas exigências técnicas». |
2022/03/23 |
| B.O. n.º: 12, II Série, Aviso sobre a aprovação das «Instruções técnicas sobre os tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser fabricados pelas fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa». |
2022/03/23 |
