Fundo de Desenvolvimento da Cultura

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2023, Aprova o Regulamento da concessão de apoio financeiro pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura.	2023/02/20
Regulamento Administrativo n.º 40/2021, Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.	2021/11/29

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2022, - Aprova o Regulamento da concessão de apoio financeiro e de prémios pelo Fundo de Desenvolvimento da Cultura.	2022/04/11

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2021, Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.	2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2021, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.	2021/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2021, Nomeia um indivíduo para exercer, em regime de tempo parcial, as funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.	2021/12/31
Regulamento Administrativo n.º 42/2021, Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural.	2021/11/29

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho.	2022/01/19
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano de 2021 do então Fundo das Indústrias Culturais.	2022/01/26
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a rectificação dos montantes de apoio financeiro concedido pelo então Fundo das Indústrias Culturais.	2022/01/26
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.	2022/01/26
B.O. n.º: 6, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.	2022/02/09
B.O. n.º: 7, II Série, Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração.	2022/02/16
B.O. n.º: 7, II Série, Delegação e subdelegação de competências no membro do Conselho de Administração.	2022/02/16
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de deliberação. Extracto de despacho. Declaração.	2022/03/02
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de deliberação.	2022/03/09
B.O. n.º: 11, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho de Administração.	2022/03/16

Endereço	Avenida Xian Xing Hai, n.o 105, Centro Golden Dragon, 14.o andar A, Macau.
Fax	(853) 2850 1010
Telefone	(853) 2850 1000
E-mail	info@fdc.gov.mo
URL	https://www.fdc.gov.mo

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Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo