Fundo do Desporto

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 38/2024, Fundo do Desporto.	2024/11/18
Regulamento Administrativo n.º 19/2015, Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.	2015/12/14

Regulamento Administrativo n.º 2/2011, - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	2011/01/24
Decreto-Lei n.º 11/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	1994/02/07

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 78/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1996.	1996/03/18
Portaria n.º 257/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995.	1995/09/11
Portaria n.º 256/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995.	1995/09/11
Despacho n.º 23/SAAEJ/94, Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo. — Revoga o Despacho n.º 14/SAEC/86, de 20 de Agosto.	1994/08/08
Portaria n.º 159/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao período de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1994.	1994/07/18
Portaria n.º 151/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	1994/07/04
Despacho n.º 14/SAEC/86, Respeitante ao regulamento de atribuição de apoios financeiros às associações desportivas e clubes com prerrogativas de associação desportiva.	1986/08/23

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos	2000/06/21
B.O. n.º: 27, II Série, Extractos de despachos	2000/07/05
B.O. n.º: 36, II Série, Extractos de despachos	2000/09/06
B.O. n.º: 38, II Série, Extractos de despachos	2000/09/20
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos	2000/10/04
B.O. n.º: 43, II Série, Extractos de despachos	2000/10/25
B.O. n.º: 44, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2000.	2000/11/01
B.O. n.º: 50, II Série, Extractos de despachos	2000/12/13
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000.	2001/02/07
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos	2001/03/28

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

02/11/2025 06:21:49 BO12

Contactos

Endereço：Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, Macau
Telefone：(853) 2857 3822
Fax：(853) 2859 6802
E-mail：bo@dsaj.gov.mo