Fundo do Desporto

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澳門特別行政區政府法務局

Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

澳門特別行政區公報

Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 38/2024, Fundo do Desporto.	2024/11/18
Regulamento Administrativo n.º 19/2015, Organização e funcionamento do Instituto do Desporto.	2015/12/14

Regulamento Administrativo n.º 2/2011, - Alteração à estrutura e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	2011/01/24
Decreto-Lei n.º 11/94/M, - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	1994/02/07

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição ▲	Data
Portaria n.º 257/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995.	1995/09/11
Portaria n.º 256/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995.	1995/09/11
Portaria n.º 159/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao período de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1994.	1994/07/18
Portaria n.º 151/94/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas, relativamente ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	1994/07/04
Despacho n.º 23/SAAEJ/94, Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros às Organizações do Desporto Associativo. — Revoga o Despacho n.º 14/SAEC/86, de 20 de Agosto.	1994/08/08
Despacho n.º 14/SAEC/86, Respeitante ao regulamento de atribuição de apoios financeiros às associações desportivas e clubes com prerrogativas de associação desportiva.	1986/08/23
Despacho do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo n.º 1/2003, Delegação de competências no presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo.	2003/04/02

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo.	2025/10/30
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a delegação de competências na presidente e num vogal do Conselho Administrativo.	2025/10/30
B.O. n.º: 37, II Série, Aviso sobre a delegação de uma competência no presidente e em dois vogais do Conselho Administrativo.	2025/09/10
B.O. n.º: 36, II Série, Aviso sobre a subdelegação de competências no presidente e em dois vogais do Conselho Administrativo.	2025/09/03
B.O. n.º: 34, II Série, Declaração.	2025/08/20
B.O. n.º: 22, II Série, Rectificação de declaração.	2025/05/28
B.O. n.º: 20, II Série, Declaração.	2025/05/14
B.O. n.º: 16, II Série, Declaração.	2025/04/16
B.O. n.º: 16, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.	2025/04/16
B.O. n.º: 9, II Série, Declaração.	2025/02/26

Tutela

Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura

02/11/2025 17:46:11 BO22

Contactos

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Fax：(853) 2859 6802
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