澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Arquivo de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2006, Altera o Regulamento do Arquivo Histórico. 2006/01/23
Portaria n.º 165/93/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, aprovado pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 171/91/M, de 16 de Setembro, (Tabela de preços). 1993/05/31
Portaria n.º 183/89/M, Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. - Revoga a Portaria n.º 75/82/M, de 15 de Maio. 1989/10/31
Despacho n.º 15/86/ECT, Respeitante à transferência do Arquivo Histórico e da Biblioteca Nacional de Macau para o Instituto Cultural de Macau. 1986/04/07

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 171/91/M, Revogado - Altera o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, bem como a tabela de preços anexa, aprovados pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro. 1991/09/16
Portaria n.º 75/82/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico de Macau. 1982/05/15

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2024, Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. 2024/07/15
Lei n.º 3/2023, Lei dos arquivos. 2023/03/13
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2020, Aprova as Instruções para destino final dos arquivos administrativos de natureza comum. 2020/05/25
Ordem Executiva n.º 111/2019, Fixa os prazos de conservação e o destino final dos arquivos administrativos de natureza comum dos órgãos e serviços da Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau. 2019/08/26
Regulamento Administrativo n.º 20/2015, Organização e funcionamento do Instituto Cultural. 2015/12/14
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 273/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de informações e notícias da Wisers, para a Biblioteca Central de Macau e o Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2015. 2014/12/31
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