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Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020,  - Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. |
2020/01/21 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008, - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
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Portaria n.º 397/99/M, - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. |
1999/11/08 |
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Portaria n.º 39/89/M, - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
1989/02/27 |
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Portaria n.º 5/87/M, - Aprova a tabela das doenças de declaração obrigatória. |
1987/01/19 |
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Decreto-Lei n.º 6/85/M, - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão. |
1985/02/09 |
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