Sociedades de Capital de Risco
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
|---|---|
| Lei n.º 11/2025, Lei dos fundos de investimento. | 2025/07/28 |
| Decreto-Lei n.º 54/95/M, Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho. | 1995/10/16 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 40/90/M,  - Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco. |
1990/07/23 |