| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2025, Renova as nomeações dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
2025/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2024, Nomeia o membro da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, em substituição do membro anterior. |
2024/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2023, Designa e renova o mandato dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
2023/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2021, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
2021/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020, Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão. |
2020/10/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2019, Renova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
2019/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia dois membros da mesma Comissão. |
2017/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2015, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e designa um membro do mesma Comissão. |
2015/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2011, Designa os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
2011/04/06 |
