澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. 2006/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. 2001/06/26
Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. 2001/06/11

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 4/2006, Revogado - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2006/04/03
Ordem Executiva n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Logotipo da Fundação Macau. 2003/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 2000/05/22
Portaria n.º 289/99/M, Revogado - Reforça as atribuições da Fundação Macau. 1999/07/26
Despacho n.º 68/GM/99, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. 1999/06/07
Portaria n.º 1/99/M, Revogado - Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1999/01/04
Decreto-Lei n.º 18/98/M, Revogado - Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1998/05/11
Decreto-Lei n.º 12/92/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro. 1992/02/24
Decreto-Lei n.º 9/88/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 74/84/M, Revogado - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. 1984/07/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 45/GM/95, Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço. 1995/08/14
Despacho n.º 10/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para a representar no contrato de prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da empreitada «Construção do edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». 1995/03/15
Portaria n.º 38/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1995. 1995/02/20
Despacho n.º 6/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, poderes para representar a referida Fundação no contrato de prestação de serviços de consultadoria no concurso de concepção-construção da Biblioteca Internacional na Universidade de Macau. 1995/02/15
Portaria n.º 10/95/M, Delega no Presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato de execução da empreitada «Construção do Edifício Luso-Chinês e silo de estacionamento na Universidade de Macau». 1995/01/23
Despacho n.º 30/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Conselho de gestão da Fundação Macau, como outorgante no contrato, referente à prestação de serviço de consultadoria no concurso de concepção/construção do edifício administrativo da Universidade de Macau. 1994/12/21
Decreto-Lei n.º 49/94/M, Regula o direito a veículo de uso pessoal por parte dos titulares dos órgãos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau e da Fundação Macau. 1994/09/12
Despacho n.º 17/SAAEJ/94, Subdelega poderes no presidente do Concelho de Gestão da Fundação Macau para a celebração de um contrato. 1994/06/29
Portaria n.º 72/94/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundação Macau,relativo ao ano económico de 1994. 1994/03/21
Portaria n.º 107/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1993. 1993/04/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 1999. 2000/02/09
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos 2000/07/19
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente aos 1.º e 2.º trimestres de 2000. 2000/08/02
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2000/11/15
B.O. n.º: 46, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2000. 2000/11/15
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos 2000/12/06
B.O. n.º: 2, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000. 2001/01/10
B.O. n.º: 20, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2001. 2001/05/16
B.O. n.º: 28, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2001. 2001/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2001/07/11

Informação

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Telefone (853)28 966 777
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04/11/2025 07:39:52 BO22