澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau

Fundação Macau

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 23/2022, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2022/06/13
Regulamento Administrativo n.º 12/2021, Extinção do Fundo dos Pandas. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 7/2015, Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2015/04/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. 2006/05/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/10/22
Ordem Executiva n.º 39/2001, Aprova o logotipo e o modelo de cartão de identificação da Fundação Macau. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2001, Aprova os Estatutos da Fundação Macau. 2001/06/26
Lei n.º 7/2001, Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações. 2001/06/11

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 4/2006, Revogado - Alteração aos Estatutos da Fundação Macau. 2006/04/03
Ordem Executiva n.º 35/2003, Revogado - Aprova o Logotipo da Fundação Macau. 2003/09/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2001, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. 2001/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2000, Revogado - Aprova o Plano de Contas da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 2000/05/22
Portaria n.º 289/99/M, Revogado - Reforça as atribuições da Fundação Macau. 1999/07/26
Despacho n.º 68/GM/99, Revogado - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 74/84/M, de 7 de Julho. 1999/06/07
Portaria n.º 1/99/M, Revogado - Aprova o logotipo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1999/01/04
Decreto-Lei n.º 18/98/M, Revogado - Institui a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. 1998/05/11
Decreto-Lei n.º 12/92/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro. 1992/02/24
Decreto-Lei n.º 9/88/M, Revogado - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). 1988/02/01
Decreto-Lei n.º 74/84/M, Revogado - Cria a Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Vui. 1984/07/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 245/97/M, Delega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, como outorgante no contrato para a execução da empreitada de remodelação da Casa Silva Mendes (Estrada Engº Trigo, n.º 4, Macau). 1997/12/02
Despacho n.º 45/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, no contrato relativo à prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra de construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau. 1997/11/19
Portaria n.º 202/97/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau como outorgante no contrato para a execução da empreitada de «Concepção- construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau». 1997/09/01
Portaria n.º 76/97/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1997. 1997/04/07
Despacho n.º 30/SAAEJ/96, Subdelega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra «Construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau». 1996/10/09
Despacho n.º 53/GM/96, Designa uma licenciada para exercer o cargo de membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 1996/07/24
Despacho n.º 52/GM/96, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 1996/07/24
Despacho n.º 51/GM/96, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. 1996/07/24
Portaria n.º 90/96/M, Delega no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau poderes para representar a Fundação Macau no contrato para a execução da empreitada de concepção e construção do Edifício Administrativo da Universidade de Macau. 1996/04/08
Portaria n.º 79/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1996. 1996/03/25

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▲
B.O. n.º: 6, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 1999. 2000/02/09
B.O. n.º: 29, II Série, Extractos de despachos 2000/07/19
B.O. n.º: 31, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente aos 1.º e 2.º trimestres de 2000. 2000/08/02
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos 2000/11/15
B.O. n.º: 46, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 3.º trimestre de 2000. 2000/11/15
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos 2000/12/06
B.O. n.º: 2, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000. 2001/01/10
B.O. n.º: 20, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 1.º trimestre de 2001. 2001/05/16
B.O. n.º: 28, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 2.º trimestre de 2001. 2001/07/11
B.O. n.º: 28, II Série, Extractos de despachos 2001/07/11

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Rua das Schimas, N.° 108, Edifício de Escritórios do Governo (Coloane), 7.°- 9.° andares, Coloane, Macau
Fax (853)28 968 658
Telefone (853)28 966 777
E-mail info@fm.org.mo
URL http://www.fmac.org.mo/
03/11/2025 17:04:08 BO22