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| Description | B.O. #: |
|---|---|
| Despacho n.º 12/SAAEJ/94, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
O.G. n.º: 23, Series II, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/94, Subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
O.G. n.º: 23, Series II, 1994/06/08 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/94, Define os critérios gerais para a continuidade de estudos em 1994/1995, dos alunos que frequentaram o 9.º ano dos planos curriculares anteriores, sem aproveitamento escolar. |
O.G. n.º: 22, Series I, 1994/05/30 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/94, Aprova o regulamento da prova escrita global das disciplinas que constituem as componentes de formação geral, específica e técnica do ensino secundário. |
O.G. n.º: 17, Series I, 1994/04/26 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/94, Fixa disposições relativas ao regime aplicável à avaliação e à assiduidade dos estudantes dos curso nocturnos do ensino secundário, que usufruam do regime previsto nos artigos 123.º a 127.º do ETAPM. |
O.G. n.º: 13, Series I, 1994/03/28 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/94, Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior. |
O.G. n.º: 13, Series I, 1994/03/28 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/94, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração (GAPI). |
O.G. n.º: 10, Series II, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/94, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para a celebração de um contrato. |
O.G. n.º: 10, Series II, 1994/03/09 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/94, Aprova os modelos de pauta de frequência, de registo biográfico do aluno, de relação de alunos e de horário de turma, para os alunos do ensino básico de língua veicular portuguesa. |
O.G. n.º: 9, Series I, 1994/02/28 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/94, Fixa os montantes das propinas de inscrição, frequência, exames e certificação, nas instituições educativas oficiais. |
O.G. n.º: 9, Series I, 1994/02/28 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/94, Aprova as normas sobre o regime de matrícula, de frequência e de certificação de habilitações no ensino básico de língua veicular portuguesa. |
O.G. n.º: 8, Series I, 1994/02/21 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/94, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos. |
O.G. n.º: 5, Series II, 1994/02/02 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/93, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para a celebração do contrato de fornecimento de refeições a várias escolas. |
O.G. n.º: 51, Series II, 1993/12/23 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/93, Aprova os modelos de pauta de frequência e de ficha de informação para os alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa. |
O.G. n.º: 51, Series I, 1993/12/20 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/93, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território num contrato. |
O.G. n.º: 50, Series II, 1993/12/15 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/93, Aprova o modelo de certificado de reconhecimentos de habilitações académicas, relativas ao nível do ensino superior. |
O.G. n.º: 48, Series I, 1993/11/29 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/93, Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Instaladora da Escola de Educação Física e Desporto. |
O.G. n.º: 47, Series I, 1993/11/22 |
| Despacho n.º 26/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino secundário de língua veicular portuguesa.- Revoga o Despacho n.º 5/SAESAS/89, de 11 de Abril, com a nova redacção dada pelos Despachos n.os 65/GM/90 e 3/SAAEJ/93, de 30 de Maio e 11 de Março, respectivamente. |
O.G. n.º: 47, Series I, 1993/11/22 |
| Despacho n.º 25/SAAEJ/93, Aprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas, relativas aos níveis do ensino primário e secundário. — Revoga o Despacho n.º 13/SAEAP/90, de 15 de Fevereiro. |
O.G. n.º: 46, Series I, 1993/11/15 |
| Despacho n.º 24/SAAEJ/93, Subdelega no presidente do Leal Senado a competência para conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do grupo G do anexo B do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
O.G. n.º: 45, Series II, 1993/11/10 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/93, Subdelega no presidente da Câmara Municipal das Ilhas a competência para conceder autorização para a importação de mercadorias constantes do grupo G do anexo B do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro. |
O.G. n.º: 45, Series II, 1993/11/10 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/93, Dá nova redacção ao anexo do Despacho n.º 16/SAAEJ/91, de 12 de Setembro, que criou o Curso Diurno Secundário em Regime Especial, na Escola Comercial «Pedro Nolasco». |
O.G. n.º: 40, Series I, 1993/10/04 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/93, Institui o único modelo de certificado comprovativo da conclusão dos diversos cursos ministrados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, através do Centro de Difusão de Línguas. |
O.G. n.º: 37, Series I, 1993/09/13 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/93, Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong. |
O.G. n.º: 36, Series II, 1993/09/08 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas ao desenvolvimento de actividades de complemento curricular. |
O.G. n.º: 30, Series I, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/93, Aprova os modelos de diplomas e certificados, respeitantes à conclusão dos diferentes níveis de escolariedade. — Revoga o Despacho n.º 12/86/ECT. |
O.G. n.º: 30, Series I, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/93, Aprova as condições em que podem prosseguir estudos os alunos que, no ano lectivo de 1992-93, não concluíram os 6.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade. |
O.G. n.º: 30, Series I, 1993/07/26 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas ao funcionamento do Liceu de Macau. |
O.G. n.º: 29, Series I, 1993/07/19 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique. |
O.G. n.º: 28, Series I, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico. |
O.G. n.º: 27, Series I, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/93, Aprova os princípios gerais, a organização curricular, os planos curriculares e os apoios e recursos educativos do ensino em língua veicular portuguesa. |
O.G. n.º: 27, Series I, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/93, Aplica em Macau o Regulamento de Transferências de Curso no Ensino Secundário. |
O.G. n.º: 27, Series I, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/93, Cria o modelo de diploma do Curso Profissional de Auxiliar Administrativo. |
O.G. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/93, Cria, no âmbito do Instituto Politécnico, uma Comissão Instaladora com vista à criação e funcionamento da Escola de Educação Física e Desporto, e nomeia o coordenador e vogais da mesma Comissão. |
O.G. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/93, Cria, no âmbito dos Serviços de Educação e Juventude, um grupo de trabalho que tem por fim assegurar a realização dos estudos orientadores para a reorganização do ensino luso-chinês e de preparar as propostas dos normativos julgados necessários. |
O.G. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/93, Determina a constituição de um grupo de trabalho para inventariar os recursos materiais e humanos existentes no território necessários ao alargamento da educação artística. |
O.G. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/93, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. |
O.G. n.º: 21, 1993/05/24 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/93, Fixa o número de bolsas de estudo a conceder no ano académico de 1993/94. |
O.G. n.º: 20, 1993/05/17 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/93, Altera as condições de ingresso, através da aplicação de critérios uniformes, nos cursos complementares nocturnos de ensino secundário, técnico e liceal. |
O.G. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/93, Introduz alterações aos Despachos n.os 5/SAESAS/89 e 65/GM/90, de 11 de Abril e 30 de Maio, respectivamente, quanto ao número de chamadas das provas de exame das disciplinas dos ensinos básico e secundário, bem como ao número de exames a realizar na 2ª fase. |
O.G. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/93, Subdelega competências na directora dos Serviços de Educação e Juventude. |
O.G. n.º: 5, 1993/02/01 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/92, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Assuntos Chineses. |
O.G. n.º: 44, 1992/11/03 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/92, Dá nova redacção aos n.os 4.4 e 9.5, bem como à tabela de bonificações do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo, aprovado pelo Despacho n.º 59/ GM/90, (Revisão dos montantes mensais das bolsas de estudo). |
O.G. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/92, Determina o número de bolsas de estudo a conceder no ano lectivo de 1992/ 1993. |
O.G. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/92, Define as condições de realização de acções de compensação educativa nos estabelecimentos de ensino de língua veicular chinesa.-Revoga o Despacho n.º 36/85/ECT. |
O.G. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/92, Institui, a título experimental, o modelo de avaliação para os quatro anos de escolaridade do ensino primário em língua veicular portuguesa. |
O.G. n.º: 28, 1992/07/13 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/92, Mantém as tabelas constantes dos pontos 6.1 e 6.2 do Despacho n.º 58/GM/90 com a nova redacção dada pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho, e o ponto 7.1 aditado por este despacho (Subsídio de propinas e para a aquisição de livros e material escolar). |
O.G. n.º: 27, 1992/07/06 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/92, Subdelega competência no director do SAFP para a prática de actos relativos ao concurso de adjudicação do sistema telemático do correio electrónico para a Administração. |
O.G. n.º: 25, 1992/06/22 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/92, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
O.G. n.º: 20, 1992/05/18 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/92, Fixa, no ano lectivo de 1991-1992, os prazos de inscrição para a admissão a provas de exame dos cursos do ensino secundário oficial. |
O.G. n.º: 17, 1992/04/27 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/92, Aprova planos curriculares de cursos técnico-profissionais no ensino secundário complementar. |
O.G. n.º: 12, 1992/03/23 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/91, Respeitante à equiparação de uma habilitação própria para a docência no ensino primário oficial de língua veicular chinesa. |
O.G. n.º: 47, 1991/11/25 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/91, Determina a elaboração de um projecto de forma a adequar a Direcção dos Serviços de Educação às novas responsabilidades definidas pela Lei n.º 11/91/ M, de 29 de Agosto. |
O.G. n.º: 44, 1991/11/04 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/91, Define o plano de estudos a adoptar no 12.º ano de escolaridade do ensino oficial em língua veicular chinesa a vigorar no ano lectivo de 1991/92. |
O.G. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/91, Cria, como experiência pedagógica na Escola Comercial Pedro Nolasco, o Curso Diurno de Ensino Secundário em Regime Especial (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade). |
O.G. n.º: 38, 1991/09/24 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/91, Designa uma licenciada como vogal da Comissão Consultiva de Acção Escolar. |
O.G. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/91, Fixa o início e o término do ano lectivo do Curso Básico a ministrar na Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
O.G. n.º: 37, 1991/09/16 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/91, Respeitante às actividades lectivas dos estabelecimentos oficiais. |
O.G. n.º: 32, 1991/08/12 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/91, Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Escolar, aprovado pelo Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio. |
O.G. n.º: 31, 1991/08/05 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/91, Determina o número de bolsas de estudo a conceder no ano académico de 1991/92. |
O.G. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/91, Dá nova redacção e adita diversos números ao Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo.-Revoga o n.º 3.1.3. do Regulamento. |
O.G. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/91, Aprova o modelo de certificado a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 5/90/M, de 30 de Julho, (Certificado de nível linguístico). |
O.G. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/91, Aprova o modelo de impresso do termo de exame de nível linguístico. |
O.G. n.º: 29, 1991/07/22 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/91, Aprova modelos de impressos para uso no processo de candidatura a bolsas de estudo, atribuídas pelos Serviços de Educação. |
O.G. n.º: 28, 1991/07/15 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
O.G. n.º: 26, 1991/07/01 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. |
O.G. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/91, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos. |
O.G. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/91, Subdelega competências na directora dos Serviços dos Serviços de Educação. |
O.G. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/91, Subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
O.G. n.º: 23, Sup.2, 1991/06/11 |