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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 52/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1999/12/15 |
| Despacho n.º 50/SAAEJ/99, Atribui à Associação do Grupo Braveza de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1999/12/15 |
| Despacho n.º 49/SAAEJ/99, Atribui ao Grupo de Socorristas Voluntários de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1999/12/15 |
| Despacho n.º 48/SAAEJ/99, Aprova o Regulamento de Financiamento a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1999/12/13 |
| Despacho n.º 43/SAAEJ/99, Atribui à «Cáritas de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1999/12/09 |
| Despacho n.º 42/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Piedade e de Beneficência Pou Chai Sim Iun ou Kun Iam Tong» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1999/12/09 |
| Despacho n.º 44/SAAEJ/99, Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Administrativas e Comerciais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1999/12/06 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/99, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e administração do Edifício Administração Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1999/11/24 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/99, Atribui ao «Clube Náutico de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1999/11/10 |
| Despacho n.º 38/SAAEJ/99, Atribui ao Instituto Internacional de Macau a qualificação de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1999/10/13 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/99, Atribui ao Instituto Inter-Universitário de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1999/09/22 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/99, Atribui ao Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1999/09/22 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/99, Atribui à Associação dos Cristãos em Acção a qualificação legal de pessoa conlectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1999/09/22 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT) — Revoga o Despacho n.º 5/SAAEJ/99, de 27 de Janeiro. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1999/09/22 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e os planos curriculares para o ensino secundário geral e complementar luso-chinês no âmbito da educação de adultos, em língua veicular portuguesa. — Revoga o Despacho n.º 16/SAAEJ/94, de 15 Junho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/99, Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para a concepção, gestão e funcionamento do centro de impresa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1999/08/04 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT). |
B.O. n.º: 31, II Série, 1999/08/04 |
| Despacho n.º 25/SAAEJ/99, Subdelega no coordenador do GCCT a competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para a execução da empreitada E4-A — empreitada geral — Edifício «A», de estruturas não permanentes para a Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1999/07/07 |
| Despacho n.º 24/SAAEJ/99, Subdelega no coordenador do GCCT a competência para outorgar, em nome do Território, o contrato para execução da empreitada E3-A --- Fornecimento, montagem e desmontagem de coberturas aligeiradas --- Edifício «A», de estruturas não permanentes para a Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1999/07/07 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/99, Louva o director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/99, Subdelega competências na directora dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1999/06/30 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/99, Louva o secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação de Cerimónia de Transferência para outorgar, em nome do Território, no contrato para o aluguer de equipamento informático e de um sistema telefónico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1999/06/23 |
| Despacho n.º 15-I/SAAEJ/99, Nomeia o subdirector dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 14-I/SAAEJ/99, Nomeia a directora dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 13-I/SAAEJ/99, Nomeia o vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 12-I/SAAEJ/99, Nomeia o presidente do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1999/06/16 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 23, I Série, 1999/06/07 |
| Despacho n.º 18/SAAEJ/99, Atribui à associação «Fundação Badi» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa». |
B.O. n.º: 22, II Série, 1999/06/02 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para a prestação de serviços de consultadoria para a concepção e produção da Cerimónia de Transferência de Poderes. |
B.O. n.º: 21, II Série, 1999/05/26 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/99, Aprova os modelos de diploma e de certificados de iniciação técnica e profissional dos cursos do ensino secundário-geral técnico-profissional, bem como o certificado de aptidão técnica e profissional dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional. |
B.O. n.º: 21, I Série, 1999/05/24 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT) como outorgante, no contrato para um plano global de gestão de imagem de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/99, Atribui à «Missão Evangélica da Igreja Livre de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 1999/05/05 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/99, Dá nova redacção ao art. 3.º e acrescenta um art. 7.º ao Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. |
B.O. n.º: 16, I Série, 1999/04/19 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/99, Determina a publicação da lista de denominações que usa a Província Portuguesa da Sociedade Salesiana — Corporação Missionária, como entidade jurídica e moral no território de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/99, Subdelega competência no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência (GCCT), no contrato para arrendamento de instalações no edifício Khu Kuan, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1999/03/31 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/99, Subdelega poderes no administrador da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 8/SAAEJ/99, Designa a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, para servir de oficial público no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1999/02/24 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Piedade e de Beneficência — Ling Fong Mio» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 1999/02/19 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/99, Atribui à «Primeira Igreja Baptista de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva e de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 5/SAAEJ/99, Subdelega competências no coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1999/02/10 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Gestão (Management) de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/99, Louva a subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1999/01/20 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/99, Atribui à «Associação de Surdos de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1999/01/13 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/99, Aprova a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e o plano curricular do ensino secundário-geral recorrente oficial de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1999/01/11 |
| Despacho n.º 47/SAAEJ/98, Atribui à «Associação de Vida Positiva» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1999/01/06 |
| Despacho n.º 45/SAAEJ/98, Subdelega poderes no administrador da Universidade, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza nos edifícios da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 44/SAAEJ/98, Aprova modelos de alvará. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Despacho n.º 42/SAAEJ/98, Aprova o modelo de diploma dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/98, Designa o membro efectivo do Fundo Social da Administração Pública como representante da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1998/10/07 |
| Despacho n.º 38/SAAEJ/98, Atribui à associação «Associação Richmond Fellowship de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/98, Atribui à associação «Assembleia Pentecostal do Canadá (Macau)» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1998/09/09 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/98, Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/98, Aprova os planos curriculares do Curso de Ensino Secundário Geral Técnico-Profissional, dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Técnicas de Turismo do ensino secundário complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/98, Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1998/08/31 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/98, Subdelega competências no coordenador, substituto, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). |
B.O. n.º: 18, II Série, 1998/05/06 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/98, Aprova o modelo de certificado comprovativo do conhecimento da língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, I Série, 1998/04/27 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/98, Atribui à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau,a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/98, Atribui à Associação Desafio Jovem Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 19/SAAEJ/98, Atribui à Associação Recreativa dos Deficientes de Macau a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 1998/04/01 |
| Despacho n.º 17/SAAEJ/98, Subdelega no administrator da Universidade de Macau, poderes no contrato para a aquisição de máquina fotocopiadora pela Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 1998/03/25 |
| Despacho n.º 16/SAAEJ/98, Aprova o regulamento dos prémios a conceder pelo Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 12, I Série, 1998/03/23 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 1998/03/18 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/98, Atribui à associação «Mosteiro Pou Tai» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/98, Atribui às «Franciscanas Missionárias de Maria» a classificação legal de pessoa colectiva a utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 10, II Série, 1998/03/11 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/98, Subdelega no director dos Serviços de Educação e Juventude os poderes necessários para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de assessoria técnica, coordenação geral e fiscalização para a construção do Centro de Actividades Juvenis de Hác Sá. |
B.O. n.º: 9, II Série, 1998/03/04 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. |
B.O. n.º: 9, I Série, 1998/03/02 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/98, Subdelega no presidente do Leal Senado competência para conceder autorizações para a importação de mercadorias constantes do Grupo A do Anexo B do Decreto-Lei n.º 66/95/M. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1998/02/25 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/98, Atribui ao Instituto de Estudos Europeus, a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 8, II Série, 1998/02/25 |
| Despacho n.º 9/SAAEJ/98, Aprova o Regulamento dos Prémios do Desporto de Alta Competição. |
B.O. n.º: 8, I Série, 1998/02/23 |
| Despacho n.º 7/SAAEJ/98, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau no contrato relativo à prestação de serviços e coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra de remodelação da Casa Silva Mendes. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1998/02/11 |
| Despacho n.º 6/SAAEJ/98, Subdelega no administrador da Universidade de Macau poderes no contrato de empreitada para a concepção/construção da ligação do edifício Tai Fung e do futuro Edifício Administrativo da citada Universidade. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1998/02/11 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/98, Atribui à Fundação Católica do Ensino Superior Universitário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1998/02/02 |
| Despacho n.º 53/SAAEJ/97 , Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1998/01/21 |
| Despacho n.º 51/SAAEJ/97 , Designa um notário privativo no contrato para a prestação de serviços de pessoal para atendimento ao público, limpeza, manutenção, tratamento de águas e salva-vidas no Complexo Desportivo do Colégio D. Bosoco. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1998/01/14 |
| Despacho n.º 52/SAAEJ/97, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de limpeza e de vigilância ao Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, 1997/12/31 |
| Despacho n.º 50/SAAEJ/97, Atribui às «Missionárias de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 52, II Série, 1997/12/26 |
| Despacho n.º 49/SAAEJ/97, Nomeia um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a execução da obra «Substituição da relva sintética do Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 48/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato da empreitada para execução da obra de «Substituição da relva sintética do Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 50, II Série, 1997/12/10 |
| Despacho n.º 47/SAAEJ/97, Louva a chefe da Divisão de Prestações Sociais dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1997/12/03 |
| Despacho n.º 46/SAAEJ/97, Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1997/12/02 |
| Despacho n.º 45/SAAEJ/97, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau, no contrato relativo à prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da obra de construção da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1997/11/19 |
| Despacho n.º 44/SAAEJ/97, Atribui às «Filhas de Maria Auxiliadora(Irmãs Salesianas)» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 43/SAAEJ/97, Atribui às «Filhas de S. Paulo» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 42/SAAEJ/97, Atribui a associação «Missionários Combinianos do Coração de Jesus» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1997/11/12 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa aos «Salesianos de D. Bosco (Sociedade de S. Francisco de Sales». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 40/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Irmãs do Precioso Sangue». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 39/SAAEJ/97, Atribui a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa às «Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1997/10/08 |
| Despacho n.º 37/SAAEJ/97, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1997/09/08 |
| Despacho n.º 35/SAAEJ/97, Atribui à associação «Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/97, Atribui à associação «Missionárias Dominicanas do Rosário» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1997/09/03 |
| Despacho n.º 36/SAAEJ/97, Aprova os planos curriculares dos Cursos de Técnicas Informáticas e de Serviços Sociais do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime pós-laboral. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1997/09/01 |
| Despacho n.º 33/SAAEJ/97, Subdelega uma competência no presidente da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1997/08/27 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/97, Atribui à associação Missões Dominicanas de Nossa Senhora do Rosário a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/97, Atribui às Filhas Canossianas da Caridade a qualidade legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/97, Atribui à associação Irmãs da Caridade de Santa Ana a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1997/07/30 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/97, Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços de tradução e interpretação prestados pelo Centro de Tradução da Administração Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1997/07/28 |
| Despacho n.º 26/SAAEJ/97, Subdelega na subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a construção e a expansão da Escola Luso-Chinesa da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1997/07/09 |