Total: 2723 - Pág.: 23/ 28
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2006/04/24 |
| Ordem Executiva n.º 13/2006, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2006/04/20 |
| Ordem Executiva n.º 12/2006, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio denominada «Casa de Câmbio Wa Iong, Limitada». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 11/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2006/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 10/2006, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 9/2006, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo sobre o mecanismo de coordenação do auxílio a prestar pela Guarnição em Macau à Região Administrativa Especial de Macau para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 8/2006, Autoriza a constituição e funcionamento de uma instituição de crédito denominada «Macau Pass, S.A.». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 7/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Ordem Executiva n.º 6/2006, Aprova as alterações ao item 2.1 — circuitos locais da rede digital de dados e ao item 2.6 — descontos do artigo 2.0 — circuitos privativos, do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2006/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 5/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2006/01/27 |
| Ordem Executiva n.º 4/2006, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Ordem Executiva n.º 3/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 2/2006, Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», a aumentar o seu capital. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 1/2006, Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 104/2005, Aprova o novo modelo de carta de condução. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 103/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração do exclusivo das corridas de galgos. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 102/2005, Concede à Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 101/2005, Concede à Equipa Masculina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 100/2005, Concede à Equipa Feminina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 99/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 98/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 97/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 96/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 95/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 94/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 93/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 92/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 91/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 90/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 89/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 88/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 87/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 86/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 85/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 84/2005, Concede ao Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 83/2005, Concede aos Agentes Voluntários de Saúde de Macau na Equipa de Socorro Internacional da China ao Sismo do Sul da Ásia a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 82/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 81/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 80/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 79/2005, Concede à Associação dos Escoteiros de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 78/2005, Concede à Associação Piedosa Asilo de São José de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 77/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 76/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 75/2005, Concede à Associação de Educação de Macau a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 74/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 73/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 72/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 71/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 70/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 69/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 68/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 67/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 66/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 65/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 64/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 63/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 62/2005, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 61/2005, Cria o Centro de Educação Moral. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 60/2005, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 59/2005, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato de financiamento e assistência técnica a países terceiros na área da migração e asilo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Comissão da União Europeia |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 58/2005, Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 57/2005, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão de exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 56/2005, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República das Maldivas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 55/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Ordem Executiva n.º 54/2005, Altera a designação do curso de mestrado em Ciências, na variante de Tecnologia de Informação, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 53/2005, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 52/2005, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 51/2005, Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2005, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 49/2005, Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 48/2005, Altera o logotipo do Estaleiro de Construção Naval. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 47/2005, Revoga a autorização concedida à «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited» para o exercício da actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Ordem Executiva n.º 46/2005, Nomeia os deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial da Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2005/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 45/2005, Aceita a resignação de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juízes da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2005/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 44/2005, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 43/2005, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Memorando de entendimento na área da Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 42/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, nos acordos sobre a dispensa mútua de vistos e a readmissão de pessoas que permanecem sem autorização entre o Governo da RAEM e a Confederação Suíça. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 41/2005, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 40/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 39/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Cavalos de Macau, S.A.R.L para o exclusivo das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 38/2005, Autoriza o «Banco BPI, S.A.» a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore sob a forma de sucursal. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 37/2005, Autoriza o «Citic Ka Wah Bank, Limited», com sede em Hong Kong, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 36/2005, Renova os contratos de dois juízes do Tribunal de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 35/2005, Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 34/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 33/2005, Revoga a autorização concedida à «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.» para o exercício da actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 32/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2005/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 31/2005, Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações devidas pelas ligações à rede de energia eléctrica e do custo médio de construção de um Posto de Transformação (PT). |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 30/2005, Delega na Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2005/07/11 |
| Ordem Executiva n.º 29/2005, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 28/2005, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 27/2005, Aprova os aditamentos a um item do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 26/2005, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2004, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 25/2005, Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 24/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 23/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 22/2005, Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 21/2005, Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, S. A., a estabelecer uma instituição financeira offshore sob a forma de subsidiária. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2005/06/13 |
| Ordem Executiva n.º 20/2005, Aprova o Regulamento das Lotarias Desportivas —Apostas no Basquetebol. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2005/06/06 |
| Ordem Executiva n.º 19/2005, Delega na Secretária para a Administração e Justiça as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2005/05/23 |