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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 47/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2009/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 46/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão intercalar do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 45/2009, Autoriza a alteração da denominação da «Companhia de Seguros da China (Macau) S.A.» para «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2009/09/28 |
| Ordem Executiva n.º 44/2009, Nomeia, definitivamente, um delegado do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Ordem Executiva n.º 43/2009, Nomeia, definitivamente, os juízes de Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2009/09/14 |
| Ordem Executiva n.º 42/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2009/09/07 |
| Ordem Executiva n.º 41/2009, Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2009, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2009/08/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2009, Autoriza o «First Commercial Bank, Ltd.» a estabelecer uma sucursal para o exercício da actividade bancária na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 38/2009, Aprova os aditamentos ao item 1.3 — Serviço Telefónico Fixo Internacional do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada, do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 36/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2009/08/17 |
| Ordem Executiva n.º 35/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2009/08/10 |
| Ordem Executiva n.º 34/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou)». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2009/08/03 |
| Ordem Executiva n.º 33/2009, Adita mais um serviço à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 32/2009, Aprova o logotipo do Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 31/2009, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2009/07/20 |
| Ordem Executiva n.º 30/2009, Autoriza a fusão das instituições financeiras «Banco Seng Heng, S.A.» e «Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2009/07/06 |
| Ordem Executiva n.º 29/2009, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Ordem Executiva n.º 28/2009, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2008, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2009/06/22 |
| Ordem Executiva n.º 27/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2009/06/08 |
| Ordem Executiva n.º 26/2009, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato de concessão para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Ordem Executiva n.º 25/2009, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009, de 12 de Maio. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2009/06/01 |
| Ordem Executiva n.º 24/2009, Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Ordem Executiva n.º 23/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 2009/05/18 |
| Ordem Executiva n.º 22/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2009/05/11 |
| Ordem Executiva n.º 21/2009, Marca para o dia 26 de Julho de 2009, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Ordem Executiva n.º 20/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Ordem Executiva n.º 19/2009, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau Vida, S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2009/04/27 |
| Ordem Executiva n.º 18/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2009/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 17/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Ordem Executiva n.º 16/2009, Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 15/2009, Aprova o Aviso de «storm surge». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 14/2009, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2009, de 18 de Março. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 13/2009, Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2009/03/16 |
| Ordem Executiva n.º 12/2009, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 10, I Série, Sup., 2009/03/09 |
| Ordem Executiva n.º 11/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2009/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 9/2009, Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2009/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 10/2009, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2009/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 9/2009, Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2009/03/02 |
| Ordem Executiva n.º 8/2009, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2009/02/16 |
| Ordem Executiva n.º 7/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Ordem Executiva n.º 6/2009, Autoriza a alteração da denominação social da «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões Seng Heng, S.A.», em chinês «誠興退休基金管理股份有限公司», para «Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.», em chinês «工銀（澳門）退休基金管理股份有限公司». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2009/02/09 |
| Ordem Executiva n.º 5/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2009/01/29 |
| Ordem Executiva n.º 4/2009, Marca para o dia 26 de Abril de 2009, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2009/01/23 |
| Ordem Executiva n.º 3/2009, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2008. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 2/2009, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 2.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Ordem Executiva n.º 1/2009, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Contrato de Produção de Documentários Macau Dez Anos» e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 87/2008, Concede à Associação de Indústria Turística de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 86/2008, Concede à Associação das Agências de Turismo de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 85/2008, Concede à Associação das Agências de Viagens de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 84/2008, Concede à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 83/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 82/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 81/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 80/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 79/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 78/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 77/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 76/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 75/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 74/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 73/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 72/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 71/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 70/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 69/2008, Concede à Equipa Médica de Assistência a Sichuan do Hospital Kiang Wu a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 68/2008, Concede à Equipa Médica de Assistência a Sichuan do Centro Hospitalar Conde de São Januário a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 67/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 66/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 65/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 64/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 63/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 62/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 61/2008, Concede ao Dóci Papiaçam di Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 60/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 59/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 58/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 57/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 56/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 55/2008, Concede ao Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 54/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 53/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 52/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 51/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 50/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 49/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 48/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 47/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2008/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 46/2008, Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2008/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 45/2008, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a RAEM na assinatura do «Memorando de entendimento na área da Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 44/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2008/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 43/2008, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 42/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2008/11/26 |
| Ordem Executiva n.º 41/2008, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2008, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2008, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2008/11/17 |
| Ordem Executiva n.º 38/2008, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio da Região Administrativa Especial de Macau à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2008/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 37/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2008/10/27 |
| Ordem Executiva n.º 36/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2008/10/20 |