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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SA», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2017/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 20 e 22 da Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2016/12/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2016/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, uma parcela de terreno da Estrada do Caracol e Escada do Muro, na península de Macau, cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno, onde se encontravam construídos os edifícios com os n.os 3 e 5 da Escada do Caracol e com o n.º 5 da Estrada do Muro, na península de Macau, e concede, por arrendamento de uma parcela do referido terreno, bem como outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e construírem um único lote, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na ZAPE, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes, designado por lote «b» do quarteirão 6. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SG1», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote «SJ», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Povoação de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2016/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2016, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de dois terrenos, situados na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, duas parcelas de terreno, bem como concede no mesmo regime três parcelas contíguas de terreno disponível, para serem anexadas e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2016/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro, onde se encontra construído o prédio com o n.º 42. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2016/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2016/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma subestação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2016, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de três parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para aproveitamento com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2016/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2016, Cede onerosamente ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno da Travessa da Sé, e o domínio útil de outro terreno da Rua de S. Domingos e da Travessa da Sé, ambos situados na península de Macau, e concede, por arrendamento, os referidos terrenos para serem anexados e constituírem um único lote para ser aproveitado com a construção de um edifício de 6 pisos, sendo 1 em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2016/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, na zona de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2016/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 126 a 130 da Rua de Cinco de Outubro, n.º 247 da Rua do Guimarães e n.os 2 a 2A da Rua do Pagode. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 13 da Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2016/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2016, Declara a caducidade da concessão das parcelas situadas na ilha da Taipa, junto à Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «G», situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2016/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2016, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Zona de Aterro entre Taipa e Coloane, junto à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2016/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2016, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 28, I Série, 2016/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no lote «a» do quarteirão 11 da Zona de Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2016/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2016, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus e encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Rua da Tercena e à Rua de Santo António. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2016/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2016, Revoga as Portarias n.os 155/84/M, de 18 de Agosto, 134/90/M, de 9 de Julho, 216/92/M, de 26 de Outubro e 245/94/M, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2016/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, entre a subestação da CEM e o aterro do Pac On. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2016/06/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno, designado por lote 12 (A2/g), situado nos NAPE. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na zona de aterros do Pac On, no cruzamento da Avenida Son On com a Rua Heng Lon. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2016/05/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía do Pac On (Sul). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2016/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2016/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2016, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 1d, situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2016/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote 25 (A1/g), situado na península de Macau, nos NAPE. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro de Pac On, designado por lote «Q2». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2016/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2016, Exonera um membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, bem como designa outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2016/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de S. Paulo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2016/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2016, Nomeia em regime de comissão eventual de serviço, um indivíduo como membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2016/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2016, Subdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio das Flores. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2016, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de um terreno situado no Beco de Carpideira, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de outro terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 6 do Pátio da Lenha. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2016, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por lote 9, situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2016/03/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2016, Declara a caducidade da concessão dos terrenos designados por lote 1c, lote 2, lote 3, lote 4 e lote 5, situados na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2016/03/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, entre a Travessa do Laboratório e a Rua Marginal do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2016/02/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2016, Altera o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2016. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2016/02/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2016, Delega e subdelega competências na directora, substituta, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2016/02/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P». |
B.O. n.º: 4, II Série, Sup.4, 2016/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2016, Nomeia o vogal da direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2016, Nomeia os órgãos estatutários do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2016, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2016/01/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2016, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2016/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2015, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2015, Nomeia os membros, o presidente do Conselho de Administração, os membros e o presidente da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2015, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2015/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2015, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2015/12/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Marginal do Canal das Hortas e na Travessa do Canal das Hortas. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 135, da Zona de Aterros do Porto Exterior, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2015/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2015/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2015, Desafecta do domínio público do Estado e integra no seu domínio privado, como terreno disponível, a parcela de um terreno situada na Rua do Padre António, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos situados na península de Macau, no Pátio do Padre António, s/n. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2015/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2015, Respeitante à concessão de um terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Arco. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2015/11/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Rebeca. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa, designado por lote BT7. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2015, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, na Zona de Aterro do Pac-On, designado por lote «V2». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2015/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada das Chácaras, junto à Colina da Penha. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 15 a 39 da Rua da Doca dos Holandeses e com os n.os 294 a 334 da Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2015/10/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2015, Cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil e o direito de propriedade perfeita de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2015, Cede, onerosa e gratuitamente, ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita e o domínio útil de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 40 e 44 da Escada da Árvore. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2015, Rectifica a escritura de 15 de Março de 1988, exarada de fls. 122 a 127v do livro n.º 262 da DSF. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2015, Desafecta o domínio público do Estado e integra o seu domínio privado como terreno disponível, a parcela de terreno situada na Travessa da Chupa, na península de Macau, e cede ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil do referido terreno. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2015/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2015, Altera a cláusula 5 da Autorização de Operador Móvel Virtual n.º 1/2002, anexa ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, renovada pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 49/2010 e 31/2015, que autoriza a «Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada» a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2015/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patante. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo Maia de Magalhães. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2015, Cede onerosa e gratuitamente ao Estado, o direito de propriedade e o domínio útil das parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Rua Central, e concede, por arrendamento, duas parcelas do terreno referido para serem anexadas e constituírem um único lote, para o aproveitamento com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, designado por lote 18. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), designado por lotes G300, G310 e G400, junto à Estrada Flor de Lótus. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio (antigo Pátio da Greta). |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2015, Declara a desistência pela «Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.», da concessão, por arrendamento, de duas parcelas de terreno situadas na ilha de Coloane, junto à Estrada da Barragem de Ká Hó. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2015/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2015, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, responsáveis pelas operações de vigilância e controlo da navegação e de operações de busca e salvamento no mar que sejam chamados para prestar trabalho. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2015/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Viseu, na Baixa da Taipa, designado lote BT13b, para construção de um edifício, destinado a habitação, comércio e estacionamento. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2015, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por lote «KL1», onde se encontra construído o prédio na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e na Travessa da Doca dos Holandeses, destinado à instalação de uma escola dos níveis de ensino secundário, primário e infantil, integrada na rede escolar pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2015/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2015, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio e à Travessa do Sal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2015/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2015, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado como terreno disponível, uma parcela de terreno situada na ilha de Coloane, junto à Avenida de Cinco de Outubro, e revê, a concessão, por arrendamento, de um outro terreno. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Estrada de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2015, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva e na Rua dos Bem Casados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2015/08/12 |