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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2003, Autoriza a revisão do contrato de doação e concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Calçada da Barra, n.º 5 (antigamente n.os 3 e 5). |
B.O. n.º: 24, II Série, 2003/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de «Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução da passagem desnivelada e tratamento paisagístico da rotunda à saída da 3.ª ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da rede informática. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2003, Revoga a Portaria n.º 83/94/M, de 28 de Março. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a 'Elaboração do Plano de Pormenor e dos Projectos de Execução da Barra'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços no âmbito da assessoria e fiscalização da empreitada de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Edifício Museu na Praça do Centro Cultural'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2003, Subdelega poderes no director do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e limpeza para D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, torres A, B e C do Tamagnini Barbosa, San Seng Si Fa Un, bloco 17, Hou Kong Garden, blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de 'Embelezamento do NAPE (Fase I) Parque no rés-do-chão, do Lote 13'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a elaboração da 'Revisão do Projecto de Execução da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2003, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria técnica sobre o estabelecimento de uma infra-estrutura de chave pública (ICP)/Autoridade de Certificação (AC). |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2003, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Enseada de Patane. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, Altera o contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2003/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2003, Respeitante à suspensão, pelo prazo de um ano, da Licença n.º 2/99, anexa à Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2003/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do «Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de «Arranjos Exteriores da Praça Ponte e Horta». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de «Estabilização de talude junto ao Edifício dos SMG». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução do «Projecto de Integração de Arruamento de Emergência das Portas do Cerco, e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2003/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2003, Designa um licenciado como membro do Conselho de Administração, e da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. S.A.'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2003/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2003, Designa um mestrado como presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. S.A.'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2003/04/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Aeroporto Internacional de Macau'. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2003/04/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2003, Exonera, por conveniência de serviço, um engenheiro do cargo de presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da 'CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2003, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2003, Exonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Parque Urbano da Areia Preta'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2003, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de manutenção dos elevadores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2003/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2003, Designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — «.mo». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2003/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2003, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2003, Cessa a nomeação de um presidente e ao mesmo tempo nomeia um outro, da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais ao Aeroporto Internacional de Macau — Assistência técnica e controlo de qualidade». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2003/02/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2003, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida Marginal do Lam Mau, na Doca do Patane, lote PS3. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2003/02/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de vigilância nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2003/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra da «Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2003/02/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2003, Nomeia um membro da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2003, Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4, do mesmo despacho. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de manutenção de elevador da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector da Energia, 2.ª Fase. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de obras de dragagem de Boca Norte do Canal Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de instalações provisórias do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2003/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade a Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do «Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2002, Integra no domínio privado da RAEM, as parcelas de um terreno vago, sitas na península de Macau, na Rua do Miradouro de Santa Sancha. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação daquela Autoridade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2003/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção do "Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung". |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de construção de um Bote Rápido. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2002, Designa um representante da Associação Geral dos Motoristas de Actividade Turística de Macau, para integrar o Grupo de Acompanhamento das Questões de Tráfego. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra da «Via pedonal ao longo da costa de Hác-Sá Long Chao Kok». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Tradução do Plano de produção legislativa a curto e médio prazo». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do «Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2003/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de acesso de ligação à Fortaleza do Monte. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Silo do Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra do Novo Edifício Escolar do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de controlo de qualidade da empreitada do «Pavilhão Polidesportivo e edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edf. da exposição do Museu Marítimo do ano 2003. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do 'Estudo de Viabilidade do Metro Ligeiro'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção de «hardware» informático do ano 2003. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no 'Contrato de Aquisição de Dois Detectores Manuais Multiusos Destinados ao Aeroporto Internacional de Macau'. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2002, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no «Contrato de Aquisição e Instalação de um Equipamento de Raios-X e de Duas Plataformas de Carga Complementares Destinados ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2002/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança do ano 2003. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de obras de dragagem de abertura de um novo canal na zona do cruzamento de tráfego marítimo de acesso ao Porto Interior. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de incêndio dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2002/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, em dois contratos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na sede da DSMG, da Torre do Radar, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de remodelação da sede da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de detecção à transgressão da sinalização semafórica. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de software e de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2002/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de 'elevadores'. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2002/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2002, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Projecto e Construção da Estação de Tratamento de Águas ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2002/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, de forma a permitir a legalização da obra de ampliação, já executada, bem assim alterar a finalidade original do mesmo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2002/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2002, Revê a concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na península de Macau, na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2002/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2002/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no Protocolo sobre a Coordenação de Frequências no âmbito dos Serviços Móveis Terrestres, Serviços Fixos e Serviços de Radiodifusão Televisiva e Sonora entre o Interior da China e Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de construção do navio-escola. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2002/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2002, Autoriza a Sociedade de Prestação de Serviços Kong Seng Paging Limitada, a prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres, sem rede pública de telecomunicações própria e frequências próprias (operador móvel virtual). |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2002, Revoga as Portarias n.os 163/91/M, de 9 de Setembro, 217/92/M, de 26 de Outubro, 221/92/M, de 26 de Outubro, 139/93/M, de 17 de Maio, 318/93/M, de 6 de Dezembro, e 136/94/M, de 30 de Maio. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2002, Revoga as Portarias n.os 114/87/M, de 14 de Setembro, 62/92/M, de 16 de Março, 134/93/M, de 17 de Maio, 165/94/M, de 1 de Agosto, 16/95/M, de 30 de Janeiro, e 21/95/M, de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2002/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 41, II Série, 2002/10/09 |