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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2004, Transmite, gratuitamente, a favor da RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno situado na península de Macau, no Largo da Cordoaria, bem como concede, em regime de arrendamento, duas parcelas de terreno que devem ser anexadas e aproveitadas conjuntamente, e integra no domínio público da RAEM a área sobrante do terreno doado, para alargamento da via pública adjacente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Recuperação dos Maciços dos Pilares dos Viadutos da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2004, Nomeia um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª fases». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Beco do Penacho. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2004, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2004, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologia da Informação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2004, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote PS4. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2004, Subdelega competências no director das Oficinas Navais e presidente do Conselho Administrativo dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2004, Designa um presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2004, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2004, Designa um presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2004, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2004/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2004, Cessa funções de um administrador não executivo, e designa um outro para o mesmo lugar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Parque de Estacionamento e Passagem Inferior para Peões no Acesso à Praça dos Lagos Nam Van». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamento para transmissão de sinais de vídeo do sistema de detecção à transgressão de sinalização semafórica. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2003, Subdelega poderes numa técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector de Electricidade». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação de Residência do Presidente da A.L. — Estrada da Santa Sancha, n.os 2 a 4». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Aterro do Canal situado entre o Parque da Concórdia e o COTAI Fase I». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção das instalações do ar condicionado do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2003, Revoga as Portarias n.os 51/87/M, de 1 de Junho, 145/92/M, de 6 de Julho, 227/92/M, de 28 de Outubro, 234/92/M, de 9 de Novembro, 81/94/M, de 28 de Março, e 15/95/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2003, Revoga a Portaria n.º 119/93/M, de 3 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003, Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Centro de Ensaios Técnicos de Engenharia Civil da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Aterro da Zona da Barra — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações; à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edifício da exposição do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de manutenção e reparação de hardware informático no ano 2004 |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede dos mesmos Serviços, da Torre do Radar Tempo, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do Museu Marítimo no ano 2004 |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita |
B.O. n.º: 47, II Série, 2003/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e vistoria anual da Lancha de Busca e Salvamento «Flôr de Lótus». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2003, Revê parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida dos Jardins do Oceano (antiga Estrada Noroeste da Taipa). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2003/10/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau - 2.ª fase'. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de elaboração do 'Projecto de Execução de Interiores e Diversos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a empreitada de 'Execução da Rede de Média Tensão da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de correio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da Barcaça do 'Patane II'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para execução da obra do 'Posto Operacional dos Bombeiros junto aos lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Ampliação da Cobertura do Bloco III do Instituto de Formação Turística'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do sistema de drenagem pluvial complementar para o COTAI'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes de valores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço do 'Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de Macau'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2003, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na península de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2003, Doa à Região Administrativa Especial de Macau, em regime de aforamento, duas parcelas de terreno, e revê a concessão, por aforamento, de outras três parcelas, sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento de equipamento mobiliário para as 'Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão dos equipamentos de ar condicionado dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2003, Designa um engenheiro para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada da 'Central de Incineração - Substituição dos 'Superheaters' (Secondary Superheater and Final Superheater)'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da 'Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros - Posto Fronteiriço das Portas do Cerco'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2003, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2003, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac, n.os 1 a 13, Rua de Afonso de Albuquerque, n.os 1 a 5, e Rua da Esperança n.os 4 a 12. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2003, Aceita a desistência da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade, n.os 15 e 17. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Rua de Santo António, n.os 1H, 3, 3A e 3B. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2003, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2003, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto e à Travessa da Rebeca e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de Empreitada para Obra da Autoridade de Registo da ICP/CA. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, onde se encontram implantados os prédios urbanos com os n.os 4 a 10 da Travessa da Misericórdia e os n.os 5 a 9 da Travessa do Roquete. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, na Travessa da Misericórdia, onde se encontram implantados os prédios urbanos com os n.os 3 a 13. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, onde se encontra implantado o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da 'Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Adaptação do Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e manutenção do sistema informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do IPM e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2003, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Palmeira e ao Largo do Pagode de Patane. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2003, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na ilha de Coloane, na Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van, lote C, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de 'Embelezamento da Margem Sul na Zona NAPE'. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2003, Revoga as Portarias n.os 5/93/M, de 18 de Janeiro, 50/93/M, de 8 de Março, 61/93/M, de 15 de Março, 209/93/M, de 19 de Julho, 63/94/M, de 14 de Março, e 8/95/M, de 16 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2003, Revoga as Portarias n.os 176/85/M, de 7 de Setembro, 226/91/M, de 16 de Dezembro, 59/92/M, de 16 de Março, 148/92/M, de 13 de Julho, 150/92/M, de 13 de Julho, e 187/92/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2003, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito na ilha da Taipa, junto à Rua do Regedor. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |