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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2005. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 4.ª fase». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac e Rua da Esperança. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Edifício Bloco A1 Destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2004, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2004/11/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para serviços de manutenção e calibração do equipamento das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no terceiro aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Iluminação Decorativa e Equipamentos Electro-mecânicos para a 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Renovação e Reparação do Edifício da Assembleia Legislativa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato do «Estudo e concepção do projecto da bacia e do canal do terminal de passageiros na Taipa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2004/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção, Fornecimento e Instalação da Iluminação Decorativa da Ponte Nobre de Carvalho e da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2004, Desanexa de um terreno duas parcelas, bem como duas de um outro terreno, destinadas a integrar o domínio público da Região Administrativa Especial de Macau, e revê o terreno resultante da anexação da parte remanescente dos mesmos prédios e de outro, situados na península de Macau, junto à Avenida de Demétrio Cinatti e Travessa de Lam Mau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2004, Doa, em regime de propriedade perfeita, à Região Administrativa Especial de Macau e por esta concedida, em regime de arrendamento, algumas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, e concede, por arrendamento, a parcela confinante. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato da «Obra de dragagem do vau circunvizinho do fundeadouro do abrigo no Porto Interior». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2004/10/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de mini-computador e sistema do banco de dados. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2004/10/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Remodelação da Cobertura do Edifício do Lote 18». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção Junto ao Campo de Hóquei». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços designada «Estudo do Projecto do Planeamento do Tráfego Interno de Macau». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de «software». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2004, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na península de Macau, designado por lote 11 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2004, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno, situado na península de Macau, designado por lote 10 da zona A do empreendimento denominado «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2004, Revê a concessão, por aforamento, da parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua de Silva Mendes, n.os 34 e 36. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2004, Integra, no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno vago, situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho das Hortas. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2004/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, onde se encontra construído o prédio n.º 96. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2004/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2004, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2004/09/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rotunda Ouvidor Arriaga (antiga Estrada Coronel Mesquita), destinado à construção de um hotel de três estrelas. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2004/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2004, Revê a concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Rua da Alegria, onde se encontra construído o prédio n.os 48 e 50 e na Travessa do Goivo, onde se encontra construído o prédio n.os 5A e 5B. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2004/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução de «Infra-estruturas do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2004/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica ao GDI para o Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de construção dos «Postos de Transformação para a 3.ª Ponte Macau – Taipa e Monumento das Portas do Entendimento». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade da Rede do Metro Ligeiro para a RAEM — Fase 1». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação da Cobertura do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2004, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, o terreno situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, designado por lote B1, para aproveitamento com construção de um edifício habitacional, em regime de propriedade horizontal. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2004, Exonera, por conveniência de serviço, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2004, Exonera, por conveniência de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo Preliminar para o Desenvolvimento Urbano da RAEM». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Aterro para Estabilização e Ampliação da Plataforma para o Complexo da Nave Desportiva — Zona entre a 1.ª Fase do Centro Logístico e a Nave Desportiva». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra «Reforço do Talude no Tardoz dos Edifícios dos Funcionários na Barra». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de integração paisagística dos acessos Norte à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lote J do quarteirão 6. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2004, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2004, Concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 1086 a 1142J da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e n.os 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2004, Declara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2004, Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação da tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, destinado à instalação de um jardim de infância. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto do «Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R» e «R1». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Ligação Provisória da Barra — 3.ª Ponte». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2004, Cessa funções de um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A., e designa um outro membro do mesmo Conselho Fiscal. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da rede informática dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra do «Comissariado número 2 Provisório do CPSP». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenador os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 3.ª fase». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no quarteirão 12 da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra designada por «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau — Instalações Eléctricas de Média Tensão». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, na zona B da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão e Travessa da Corda. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamentos Paisagísticos para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2004, Autoriza a revisão do contrato que rege a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o edifício com os n.os 65 a 68 na Avenida de Demétrio Cinatti e n.os 148, 226 e 238 da Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontram implantados os prédios n.os 31, 33 e 35. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita, defronte do Hotel China (Macau). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, o terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2004, Designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Son On e Avenida Wai Long, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2004, Ajusta a importância do emolumento a pagar por ano e por cada metro quadrado do terreno ocupado previsto no artigo 101.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos de Macau, aprovada por Despacho n.º 12/SATOP/96, de 22 de Janeiro, para $ 12,00. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2004, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida do Estádio e Rua do Desporto, onde se encontra construído o edifício designado por «Piscina Olímpica de Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/1», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/g», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/f», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/b», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2004, Designa o presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2004, Designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2004, Designa um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2004, Aceita a desistência pelo Cofre dos Assuntos de Justiça, dos direitos resultantes da concessão gratuita, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Praia Grande, revertendo este, livre de ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau para integrar o seu domínio privado. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção dos Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução da obra de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Concepção e Construção da Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção dos Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para os Acessos Sul na 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |