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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção da rede informática. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Desvio do Cabo Submarino de Comunicações». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2006, subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Cartório Notarial das Ilhas». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Bloco A1, destinado a salas de aula e Ponte pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação do Secretariado da Comissão de Tufões da WMO». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta, remodelação das instalações, 2.ª fase». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Novos Edifícios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Reformulação dos Acessos à Ponte da Amizade no Porto Exterior». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução do heliporto no Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Nova Frente do NAPE». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Revisão da Escultura Central da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração de «Instalações adicionais no Novo Terminal Marítimo da Taipa — Projecto de execução». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo sobre Iluminação Pública». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço relativo à «Via de ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Ho — Sondagens». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2006, Declara a desistência pela Companhia de Investimento e Desenvolvimento Predial Sun Amy, Limitada, do domínio útil de um terreno situado na península de Macau, no prédio n.º 8 do Pátio dos Velhos e concessão, por arrendamento, a favor da referida sociedade de um outro terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Gruta e à Travessa da Gruta. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º contrato adicional ao contrato da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 3.º adicional ao contrato da empreitada de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (troço este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2006/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Aterro para construção do Comando conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-Estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2006, Declara a desistência pelo Laboratório de Engenharia Civil de Macau da concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Avenida Wai Long. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2006/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Encontro da Ponte Nobre de Carvalho e Acessos ao Túnel Macau-Taipa (lado da Taipa)». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2006/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de Colocação de Tubagem de Abastecimento de Água no Local da Obra da Avenida VR2 em COTAI». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2006/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto de «Construção da nova sede do Ministério Público». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2006, Subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, no contrato de «Obras de dragagem do desvio do troço leste do canal do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de Recepção de Satélite Meteorológico de Alta Resolução MTSAT». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2006/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na Península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2006/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2006, Concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, junto às Avenidas de Sagres e do Dr. Sun Yat Sen, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2006/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 23, II Série, 2006/06/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por «lote D1». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006, Autoriza a transmissão onerosa a favor da sociedade de «Investimento Imobiliário Richright Internacional, Limitada» dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Viseu, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Corte Real. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2006, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e instalação de painéis de mensagens variáveis do tipo LED». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto para a empreitada de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Beneficiação e Adaptação das Instalações do 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de «Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no COTAI». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para o Reordenamento de um Bairro Adjacente às Ruínas de São Paulo». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de fiscalização da empreitada «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de controlo de qualidade da empreitada «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2006, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração de «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do COTAI — Projecto de Execução». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2006/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2006/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Plano de Habitação Social em Mong Ha». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2006, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros e Rua do Cunha. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2006/04/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Ligação em Túnel entre Macau e a Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2006, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Nossa Senhora do Amparo. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 5. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 4. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 3. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 2. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2006, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Estrada da Ponta da Cabrita, designado por lote 1c. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno em parte a aterrar, designado por lote «a», do quarteirão «B2», situado na península de Macau, na zona B dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), junto à Avenida 24 de Junho e à Avenida Dr. Sun Yat Sen, para construção de um complexo, em regime de propriedade horizontal, destinado a Hotel-Resort-Casino. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase I». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2006/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Projecto de Reformulação da Av. VU 3.4 troço Norte e o Projecto de execução da Av. VU 4.1 e da Av. VU 3.3 a, incluindo as redes pluviais e residuais, em COTAI». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2006, Declara a desistência, pelo IACM, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Largo dos Bombeiros. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução da Via de Ligação da Rotunda da Central Térmica de Coloane ao Porto de Ka-Hó». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2006, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, titulada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas adjacentes à Baía de Nossa Senhora da Esperança, na Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Alteração dos Túneis de Ligação Pedonal da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto dos Sistemas de Drenagem dos Arruamentos do NAPE — Oeste». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Viaduto da Avenida do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2006, Designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — «.mo». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas junto à Povoação de Chun Su Mei (Zona 1)». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto das Novas Infra-estruturas da Frente do NAPE». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |