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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2007, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2007, Nomeia os membros do Conselho de Administração, bem como designa o presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva e ainda um membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2007, Renova a nomeação de um presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do edifício-sede dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2007/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2007, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2007/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 211/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau, dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, na Rua do Sol, e concede, por aforamento, as parcelas do mesmo terreno, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mencionada ilha, no Largo dos Bombeiros. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 210/2006, Cede à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade dos terrenos situados na península de Macau, onde se encontram implantados os prédios urbanos n.º 2 da Calçada do Lilau, n.º 3 do Beco do Lilau e n.º 5 da Calçada do Lilau e em troca, concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 209/2006, Doa à Região Administrativa Especial de Macau, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha, bem como concede, por arrendamento, um outro terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R/R1». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 207/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 206/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da obra de melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 205/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de aterro para construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 204/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada da reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 203/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 202/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização de obra de construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 201/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra de reordenamento da Estrada Marginal da Ilha Verde — Fase I». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 200/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Obras de dragagem no vau frente da ponte-cais da sampana sul do Porto Interior». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 199/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 198/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 197/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações e à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como no XI aditamento ao contrato relativo à manutenção e assistência do equipamento informático da mesma Direcção. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 196/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento para a empreitada de «Novas instalações do Governo, sitas no 5.º andar do Edifício Comercial Tai Fung — Melhoramento e Incremento dos Equipamentos da E & M». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 192/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de concepção e construção da segunda fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 191/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 190/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a «prestação dos serviços de limpeza do repuxo do Museu Marítimo no ano 2007». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 189/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação de hardware informático da mesma Capitania para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2006/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 181/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 180/2006, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH — 2.ª fase». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 178/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra denominada «Obras de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 177/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra do Centro de Santa Margarida». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 176/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para o projecto de actualização do sistema de homologação dos equipamentos de radiocomunicações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 175/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 174/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 173/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 172/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação da Nova Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 171/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro da avenida VU3.3a (Oeste) e da avenida VU4.1 (Sul), em COTAI». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 170/2006, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno sito na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 169/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão e Tráfego Marítimo». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 168/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Deficientes Mentais Santa Margarida». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de «Remoção e Limpeza da Central dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos das Portas do Cerco — Fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto «Auto Silo para veículos ligeiros na Estrada Flor de Lótus em COTAI». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco-Fase 1». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2006, Cede à RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno constituído por duas parcelas sito na península de Macau, na Escada da Árvore e concede, por arrendamento, uma parcela do mesmo terreno, e outra parcela contígua. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de um conjunto de sistema «Multi-Beam GeoSwath Wide Swath Bathymetry Sonar System». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Consultoria da Técnica sobre Desenvolvimento do Sector das Telecomunicações. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno sito na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua Cidade de Sintra, bem como desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, três parcelas de terreno que constituem parte da Rua Cidade de Sintra, da Avenida 24 de Junho, da Rua Cidade de Santarém e do Jardim das Artes. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma linha de inspecção para veículos pesados, activada por meio de tambor giratório». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Habitação Social em Mong Há — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 152/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques, e concede, por arrendamento, para acerto do alinhamento definido para o local, uma parcela de terreno contígua, para ser anexada ao mesmo terreno. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2006, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On, junto à Estrada Nordeste da Taipa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Afonso de Albuquerque e na Rua do Almirante Costa Cabral. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2006, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do Instituto de Acção Social na Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do Laboratório de Engenharia Civil de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2006, Designa um membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «Q». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2006, Concede, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na ilha da Taipa, designado por lote «BT 5» da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, a sul do Estádio da Taipa, na Rua do Colégio. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira e na Travessa dos Anjos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2006, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Doutor Mário Soares e na Avenida Comercial de Macau, designado por lote 2 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim de Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços da «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto, e doa em regime de propriedade perfeita, à RAEM, um outro terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de João de Araújo, bem como reverte a favor da RAEM duas parcelas do mencionado terreno e concede, por aforamento, uma outra parcela do mesmo terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória e concede, por arrendamento, uma parcela do terreno referido com a parcela de terreno contígua para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2006, Concede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção da rede informática. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Desvio do Cabo Submarino de Comunicações». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2006, subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Cartório Notarial das Ilhas». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Bloco A1, destinado a salas de aula e Ponte pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação do Secretariado da Comissão de Tufões da WMO». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta, remodelação das instalações, 2.ª fase». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |