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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2008, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2008, Revoga as Portarias n.os 177/85/M, de 7 de Setembro, 47/91/M, de 4 de Março, 141/92/M, de 6 de Julho e 84/93/M, de 22 de Março. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Estudo para a Criação de Base de Dados e Padrões de Referência do Consumo Energético do Programa sobre Eficiência e Conservação Energética para os Serviços e Organismos Públicos». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2008, Designa a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2008, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, na Praça do Lago de Sai Van. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2008, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2008, Declara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2008, Subdelega competência no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2008/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2008/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2008, Revoga o contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa dos Anjos, titulado pelo Despacho n.º 36/SAOPH/89, publicado no Boletim Oficial n.º 17/1989, de 24 de Abril. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2008/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2008». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2007, Subdelega poderes no assessor do Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2007, Dá nova redacção ao artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2007, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, que reverte à posse da RAEM, bem como procede à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e assessoria técnica ao mesmo Gabinete para a expansão da capacidade operacional e modernização dos equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de três lotes de terreno, situados na península de Macau, junto à Avenida do Hipódromo, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Lenha. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2007, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Sondagens Geotécnicas no Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2007, Cede, gratuitamente, à RAEM, o direito de propriedade sobre um terreno situado na península de Macau, no Beco do Marinheiro, bem como concede, por aforamento, uma parcela do referido terreno e um terreno contíguo, e ainda integra no domínio público da RAEM a parte remanescente do terreno identificado e revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2007, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado em Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração da «Revisão do Projecto da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2, VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de construção do Aterro e dique Este junto às instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2007, Revoga as Portarias n.os 194/89/M, de 20 de Novembro e 72/91/M, de 22 de Abril. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.º 106, outrora n.º 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2007, Autoriza a transmissão onerosa, dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2007, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de ónus ou encargo, o direito de propriedade perfeita de um terreno, sito na Rua da Alegria e outro terreno sito na Rua da Alegria e na Travessa do Lago, ambos na península de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2007, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação do «Serviço de Consultoria sobre o Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2007, Divide em três lotes o terreno resultante da anexação dos vários prédios descritos na Conservatória do Registo Predial, bem como reverte um lote de terreno a favor da Região Administrativa Especial de Macau, para integrar o seu domínio público, e revê parcialmente o contrato de concessão, por arrendamento, de outro lote de terreno. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2007, Aprova o Curso Geral de Topografia. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2007/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Consultadoria para Auscultação Pública sobre Iluminação Pública». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2007, Autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto ao Caminho das Hortas e à Avenida Dr. Sun Yat Sen, designado por lote TN20a. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2007, Declara a resolução do contrato, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Madre Terezina, sem número, bem como desafecta do domínio público e integra no seu domínio privado, como terreno vago, uma parcela de terreno, que faz parte da Travessa da Esteira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2007/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, na Avenida Wai Long, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2007, Autoriza a divisão do prazo de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2007, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde e Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, no Aterro de Pac On. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2007, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na Ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2007/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2007, Doa à Região Administrativa Especial de Macau e concede, por aforamento, a propriedade de um terreno, sito na península de Macau, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mesma península. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Travessa do Lam Mau e revê a concessão do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, s/n. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, s/n, junto à Avenida Marginal do Patane. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2007/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do Impacto Ambiental das Áreas Marítimas de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2007, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais, de várias sociedades. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização e Coordenação da Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Avenidas VU4.1 e VU3.3a, no COTAI — Rede de Abastecimento de Água e Hidrantes». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto do aterro adicional para o Edifício dos Serviços de Alfândega e de alteração para o desvio do Emissário da ETAR da Taipa e infra-estruturas gerais do novo aterro». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Realização de Sondagens Geotécnicas para o Projecto de Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Cais Flutuante dos Serviços de Alfândega da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício-Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Construção do Reordenamento Viário da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto de Execução das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação das Instalações da TDM». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passagem Superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Projecto de Construção de Auto-Silo da Avenida da Concórdia». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2007, Determina o prazo de início de candidatura ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Decoração das Instalações do Gabinete de Comunicação Social». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2007, Subdelega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2007, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2007, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2007, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2007, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2007, Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2007, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2007, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2007, Subdelega competências na directora da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2007, Delega e subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2007, Subdelega competências no chefe deste Gabinete. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2007, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2007, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2007, Nomeia os membros do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2007, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2007, Designa o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2007/04/11 |