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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com a uma doutora. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2014, Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2014, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2014, Autoriza a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau, e que compreende um total de 75 câmaras de vídeo, bem como autoriza a instalação de uma nova câmara de vídeo para o mesmo sistema de videovigilância. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição da iluminação resistente a impactos da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer do «serviço de fibra óptica». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de duas máquinas de fotocópia (período de aluguer de cinco anos)». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Suplemento de materiais armazenados para a prevenção de epidemia do EPM». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2014/03/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2014/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Sistemas de Controlo Telefónico da Zona Prisional». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2014/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma licenciada. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2014/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2014, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2014. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2014/02/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2014, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período entre Janeiro e Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 226/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2013, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 211/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2013/12/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 209/2013, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2013, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 204/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 203/2013, Louva um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 202/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de máquinas fotocopiadoras (pelo prazo de 5 anos)». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Core Network Switch» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistemas de armazenamento de dados» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para o pessoal de guardas prisionais do EPM (no período de Setembro de 2013 a Dezembro de 2014)». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «Expansão de equipamentos de armazenamento da rede de área local». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2013, Subdelega poderes no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na assinatura do memorando de entendimento relativo à cooperação no intercâmbio de conhecimentos, formação e partilha de informações e boas práticas para combater a imigração ilegal. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Electronic Forensic Investigation System» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «autocarro de 29 assentos». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da Obra de Decoração da Sala de Exposição de Multimédia do Edifício Xin Hua da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de scanner corporal». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Chaveiro Electrónico». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2013, Autoriza a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas do EPM (no período: 1 de Julho de 2013 a 1 de Agosto de 2013)». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2013, Autoriza a instalação e utilização do sistema de mais quatro câmaras de videovigilância no Edifício da Sede do Serviço de Migração, na Ilha da Taipa, considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis de passageiros e alteração dos mesmos para o uso como carros celulares. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2013, Atribui a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2013, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2013, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um licenciado. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de inspecção corporal de raios-x» para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Veículo com Aparelho de Raio X» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período entre Abril e Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de substituição das janelas de ferro da zona prisional masculina». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2013/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2013, Determina a duração e o calendário do Estágio do 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma licenciada. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2013/03/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer do serviço de sistema de fiscalização em tempo real através de GPS dos veículos públicos». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2013/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Equipamentos de Network». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme de Verão do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (calçado) 2013». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema Digital de Intercomunicação». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2013/01/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2013, Cessa a comissão de serviço do segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, por aposentação voluntária. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2013/01/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2012, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Centro de Detenção do Comissariado Policial n.º 2, sito na Avenida Almirante Lacerda, em Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2012/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2012, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2012, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2012, Louva um guarda principal do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 183/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de «Fornecimento do sistema de CCTV» à mesma Polícia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2012/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2012/11/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 164/2012, Nomiea, em comissão de serviço, o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2012/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2012/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 154/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato com a duração de dois anos de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA da RAEM» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2012/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção do Recinto Coberto para Treino de Tiro da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2012/10/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 150/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da «Instalação da rede de fibra óptica» para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2012/10/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2012, Fixa os horários especiais dos motoristas da Secção de Gestão dos Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2012/09/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2012, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas do EPM (de Julho de 2012 a Junho de 2013)». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2012, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2012, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de «materiais para a formação e o teste de segurança». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2012, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2012. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |