澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 1376 - Pág.: 8/14
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pela Polícia Judiciária. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de uniformes de Verão de 2015, para guardas prisionais (uniforme de serviço/instrução). B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2014, Rectifica a versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014. B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer de uma máquina fotocopiadora (durante 5 anos) para os Serviços Clínicos da Ala Masculina. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais (calçado) para stock 2015». B.O. n.º: 25,
II Série,
2014/06/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais 3 câmaras de videovigilância no Comissariado Policial na Taipa, considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais 13 câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 24,
II Série,
2014/06/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação das instalações da Polícia Judiciária no Edifício Hung Fat Garden. B.O. n.º: 23,
II Série,
2014/06/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 21,
II Série,
2014/05/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de arrendamento do equipamento para fiscalização aduaneira» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com a uma doutora. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2014, Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2014, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2014, Autoriza a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau, e que compreende um total de 75 câmaras de vídeo, bem como autoriza a instalação de uma nova câmara de vídeo para o mesmo sistema de videovigilância. B.O. n.º: 20,
II Série,
2014/05/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição da iluminação resistente a impactos da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer do «serviço de fibra óptica». B.O. n.º: 18,
II Série,
2014/04/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 17,
II Série,
2014/04/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de duas máquinas de fotocópia (período de aluguer de cinco anos)». B.O. n.º: 14,
II Série,
2014/04/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Suplemento de materiais armazenados para a prevenção de epidemia do EPM». B.O. n.º: 13,
II Série,
2014/03/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. B.O. n.º: 12,
II Série,
2014/03/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. B.O. n.º: 12,
II Série,
2014/03/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Sistemas de Controlo Telefónico da Zona Prisional». B.O. n.º: 11,
II Série,
2014/03/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma licenciada. B.O. n.º: 10,
II Série,
2014/03/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2014, Rectifica o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2014. B.O. n.º: 9,
II Série,
2014/02/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2014, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 8,
II Série,
2014/02/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período entre Janeiro e Dezembro de 2014. B.O. n.º: 7,
II Série,
2014/02/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 4,
II Série,
2014/01/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 226/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do CPSP. B.O. n.º: 4,
II Série,
2014/01/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2013, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. B.O. n.º: 1,
II Série,
2014/01/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 211/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática». B.O. n.º: 50,
II Série,
2013/12/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 209/2013, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 50,
I Série,
2013/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2013, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 204/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 203/2013, Louva um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 202/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de máquinas fotocopiadoras (pelo prazo de 5 anos)». B.O. n.º: 48,
II Série,
2013/11/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Core Network Switch» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 47,
II Série,
2013/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistemas de armazenamento de dados» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 47,
II Série,
2013/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para o pessoal de guardas prisionais do EPM (no período de Setembro de 2013 a Dezembro de 2014)». B.O. n.º: 47,
II Série,
2013/11/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «Expansão de equipamentos de armazenamento da rede de área local». B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2013, Subdelega poderes no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na assinatura do memorando de entendimento relativo à cooperação no intercâmbio de conhecimentos, formação e partilha de informações e boas práticas para combater a imigração ilegal. B.O. n.º: 44,
II Série,
2013/10/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. B.O. n.º: 43,
II Série,
2013/10/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». B.O. n.º: 42,
II Série,
2013/10/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 42,
II Série,
2013/10/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 41,
II Série,
2013/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Electronic Forensic Investigation System» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 41,
II Série,
2013/10/09
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «autocarro de 29 assentos». B.O. n.º: 38,
II Série,
2013/09/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da Obra de Decoração da Sala de Exposição de Multimédia do Edifício Xin Hua da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 38,
II Série,
2013/09/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de scanner corporal». B.O. n.º: 36,
II Série,
2013/09/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Chaveiro Electrónico». B.O. n.º: 35,
II Série,
2013/08/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2013, Autoriza a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau. B.O. n.º: 32,
II Série,
2013/08/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas do EPM (no período: 1 de Julho de 2013 a 1 de Agosto de 2013)». B.O. n.º: 31,
II Série,
2013/07/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2013, Autoriza a instalação e utilização do sistema de mais quatro câmaras de videovigilância no Edifício da Sede do Serviço de Migração, na Ilha da Taipa, considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). B.O. n.º: 27,
II Série,
2013/07/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis de passageiros e alteração dos mesmos para o uso como carros celulares. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2013, Atribui a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2013, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2013, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. B.O. n.º: 26,
II Série,
2013/06/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau». B.O. n.º: 25,
II Série,
2013/06/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um licenciado. B.O. n.º: 25,
II Série,
2013/06/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de inspecção corporal de raios-x» para a mesma Polícia. B.O. n.º: 24,
II Série,
2013/06/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 19,
II Série,
2013/05/08
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Veículo com Aparelho de Raio X» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 17,
II Série,
2013/04/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período entre Abril e Dezembro de 2013. B.O. n.º: 17,
II Série,
2013/04/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de substituição das janelas de ferro da zona prisional masculina». B.O. n.º: 16,
II Série,
2013/04/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2013, Determina a duração e o calendário do Estágio do 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 15,
II Série,
2013/04/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 15,
II Série,
2013/04/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo comandante do CPSP. B.O. n.º: 12,
II Série,
2013/03/20
08/07/2026 10:55:53 WF2012