澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 1376 - Pág.: 7/14
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 193/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. B.O. n.º: 42,
II Série,
2015/10/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 185/2015, Autoriza a adição de três câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente na Delegação da Polícia Judiciária no COTAI. B.O. n.º: 40,
II Série,
2015/10/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 184/2015, Renova a autorização da utilização das 30 câmaras de videovigilância identificadas com os números 03032 a 03061, localizadas no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau. B.O. n.º: 40,
II Série,
2015/10/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Edifício do Departamento de Trânsito de Macau. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 180/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras de videovigilância ao sistema de videovigilância existente no Posto Fronteiriço do COTAI. B.O. n.º: 38,
II Série,
2015/09/23
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. B.O. n.º: 30,
II Série,
2015/07/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 152/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o segundo-comandante do CPSP. B.O. n.º: 30,
II Série,
2015/07/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. B.O. n.º: 29,
II Série,
2015/07/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Aulas de Dança». B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2015, Autoriza a adição de uma câmara ao sistema de videovigilância existente no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 132/2015, Autoriza a adição de quatro câmaras ao sistema de videovigilância existente no Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. B.O. n.º: 28,
II Série,
2015/07/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2015, Autoriza a renovação da utilização de quatro câmaras do sistema de videovigilância existente nos balcões de recolha de impressões digitais, no rés-do-chão das instalações da sede do serviço de migração. B.O. n.º: 26,
II Série,
2015/07/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 125/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 119/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 117/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2015, Autoriza o aumento de quatro câmaras ao sistema de videovigilância existente nas instalações do Serviço de Migração do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior. B.O. n.º: 22,
II Série,
2015/06/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2015, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 21,
II Série,
2015/05/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2015, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 21,
II Série,
2015/05/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2015, Adita e altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2015 e subdelega competências nos comandantes do CPSP, e do CB, e no director da ESFSM. B.O. n.º: 18,
II Série,
2015/05/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 18,
II Série,
2015/05/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2015, Renova a autorização sobre a utilização do sistema de videovigilância com oito câmaras, já existente na Secção de Fiscalização e Registo do Departamento de Informação do CPSP. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2015, Determina a duração e o calendário do Estágio do 13.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (acessórios) 2015». B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Equipamento de informática do centro de dados – Network Switch» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 12,
II Série,
2015/03/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 12,
II Série,
2015/03/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das «Obras de renovação da pintura das paredes do Estabelecimento Prisional de Macau». B.O. n.º: 11,
II Série,
2015/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2015, Louva o pessoal dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e do Gabinete do Secretário para a Segurança. B.O. n.º: 11,
II Série,
2015/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 11,
II Série,
2015/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com uma licenciada. B.O. n.º: 10,
II Série,
2015/03/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2015, Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2015, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2015, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2015, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2015, Subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2015, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «Serviço de refeições para os guardas prisionais do EPM (período de serviço: de 1 de Janeiro de 2015 a 30 de Junho de 2016)». B.O. n.º: 6,
II Série,
2015/02/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2015, Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária, do Corpo de Bombeiros e da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 5,
II Série,
2015/02/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2015, Nomeia o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. B.O. n.º: 5,
II Série,
2015/02/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2015, Nomeia os oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2015/01/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2015, Rectifica as versões chinesa e portuguesa dos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 252/2014, 253/2014 e 254/2014. B.O. n.º: 2,
II Série,
2015/01/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 289/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 1,
II Série,
2015/01/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 271/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Substituição dos servidores pelos clusters virtuais de servidores». B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 256/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 255/2014, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 254/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 253/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 252/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 280/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do CPSP. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 279/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Polícia Judiciária. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 278/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 277/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Polícia Judiciária. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 276/2014, Subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 275/2014, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 274/2014, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 273/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais três câmaras de videovigilância na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita no Edifício Hung Fat Garden, na Rua do Minho, na Ilha da Taipa. B.O. n.º: 51,
II Série,
2014/12/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2014, Cancela a instalação e utilização do sistema de videovigilância, de diversas câmaras de vídeo, no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 241/2014, Rectifica as versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 235/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática». B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 234/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA (MT1213LT e MT1213LH)» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 229/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau. B.O. n.º: 48,
II Série,
2014/11/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 220/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento Tetra radio console e respectivos acessórios destinado à mesma Polícia. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 217/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma doutora. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 211/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição do sistema de CCTV destinado à mesma Polícia na Delegação de Cotai e no Edifício Vista Magnífica Court. B.O. n.º: 45,
II Série,
2014/11/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 207/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de Segurança para Net­work» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos e Materiais Adequados de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos para o upgrade do sistema de microfilmagem para a mesma Polícia. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». B.O. n.º: 43,
II Série,
2014/10/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição dos equipamentos live scan units e matching units para a mesma Polícia. B.O. n.º: 42,
II Série,
2014/10/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com uma licenciada. B.O. n.º: 40,
II Série,
2014/10/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamento de informática do centro de dados — Servidor» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 38,
II Série,
2014/09/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Obra de Reparação – Lancha de Fiscalização A3» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2014/09/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior. B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento de impressoras laser a preto e branco à Polícia Judiciária. B.O. n.º: 32,
II Série,
2014/08/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de «aparelhos de walky talky digitais e os respectivos acessórios do modelo TETRA». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Chaveiro Electrónico». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um licenciado. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
08/07/2026 11:51:52 WF2012