澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 1353 - Pág.: 7/14
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2015, Atribui a menção de mérito excepcional a um técnico superior de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 25,
II Série,
2015/06/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2015, Autoriza o aumento de quatro câmaras ao sistema de videovigilância existente nas instalações do Serviço de Migração do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior. B.O. n.º: 22,
II Série,
2015/06/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2015, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 21,
II Série,
2015/05/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2015, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 16.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). B.O. n.º: 21,
II Série,
2015/05/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2015, Adita e altera o n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2015 e subdelega competências nos comandantes do CPSP, e do CB, e no director da ESFSM. B.O. n.º: 18,
II Série,
2015/05/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 18,
II Série,
2015/05/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2015, Renova a autorização sobre a utilização do sistema de videovigilância com oito câmaras, já existente na Secção de Fiscalização e Registo do Departamento de Informação do CPSP. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. B.O. n.º: 17,
II Série,
2015/04/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2015, Determina a duração e o calendário do Estágio do 13.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (acessórios) 2015». B.O. n.º: 16,
II Série,
2015/04/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Equipamento de informática do centro de dados – Network Switch» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 12,
II Série,
2015/03/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2015, Subdelega poderes na directora-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 12,
II Série,
2015/03/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das «Obras de renovação da pintura das paredes do Estabelecimento Prisional de Macau». B.O. n.º: 11,
II Série,
2015/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2015, Louva o pessoal dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau e do Gabinete do Secretário para a Segurança. B.O. n.º: 11,
II Série,
2015/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2015, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 11,
II Série,
2015/03/18
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2015, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com uma licenciada. B.O. n.º: 10,
II Série,
2015/03/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2015, Subdelega competências no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2015, Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2015, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2015, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2015, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2015, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2015, Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2015, Subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2015, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 6,
II Série, Sup.,
2015/02/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2015, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «Serviço de refeições para os guardas prisionais do EPM (período de serviço: de 1 de Janeiro de 2015 a 30 de Junho de 2016)». B.O. n.º: 6,
II Série,
2015/02/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2015, Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, dos Serviços de Alfândega, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária, do Corpo de Bombeiros e da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 5,
II Série,
2015/02/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2015, Nomeia o coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. B.O. n.º: 5,
II Série,
2015/02/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2015, Nomeia os oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 4,
II Série,
2015/01/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2015, Rectifica as versões chinesa e portuguesa dos Despachos do Secretário para a Segurança n.os 252/2014, 253/2014 e 254/2014. B.O. n.º: 2,
II Série,
2015/01/14
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 289/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. B.O. n.º: 1,
II Série,
2015/01/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 271/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Substituição dos servidores pelos clusters virtuais de servidores». B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 256/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 255/2014, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 254/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 253/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 252/2014, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 280/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do CPSP. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 279/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Polícia Judiciária. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 278/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 277/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o director da Polícia Judiciária. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 276/2014, Subdelega competências na directora-geral dos Serviços de Alfândega. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 275/2014, Subdelega competências no comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 274/2014, Subdelega competências na chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 273/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais três câmaras de videovigilância na Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, sita no Edifício Hung Fat Garden, na Rua do Minho, na Ilha da Taipa. B.O. n.º: 51,
II Série,
2014/12/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 243/2014, Cancela a instalação e utilização do sistema de videovigilância, de diversas câmaras de vídeo, no Edifício-Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Central, em Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 242/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 241/2014, Rectifica as versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 240/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de 13 câmaras de videovigilância no Posto Policial na Zona da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin do Comissariado Policial de Coloane. B.O. n.º: 50,
II Série,
2014/12/10
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 235/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática». B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 234/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para os dois equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor dos SA (MT1213LT e MT1213LH)» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 49,
II Série,
2014/12/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 229/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau. B.O. n.º: 48,
II Série,
2014/11/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 220/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento Tetra radio console e respectivos acessórios destinado à mesma Polícia. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 217/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com uma doutora. B.O. n.º: 46,
II Série,
2014/11/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 211/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição do sistema de CCTV destinado à mesma Polícia na Delegação de Cotai e no Edifício Vista Magnífica Court. B.O. n.º: 45,
II Série,
2014/11/05
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 207/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos de Segurança para Net­work» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamentos e Materiais Adequados de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos para o upgrade do sistema de microfilmagem para a mesma Polícia. B.O. n.º: 44,
II Série,
2014/10/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». B.O. n.º: 43,
II Série,
2014/10/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de substituição dos equipamentos live scan units e matching units para a mesma Polícia. B.O. n.º: 42,
II Série,
2014/10/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 189/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a alteração, por averbamento, do contrato individual de trabalho, celebrado com uma licenciada. B.O. n.º: 40,
II Série,
2014/10/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 181/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Equipamento de informática do centro de dados — Servidor» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 38,
II Série,
2014/09/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 177/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Obra de Reparação – Lancha de Fiscalização A3» para os mesmos Serviços. B.O. n.º: 36,
II Série,
2014/09/03
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2014, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância de mais duas câmaras de videovigilância no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior. B.O. n.º: 33,
II Série,
2014/08/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 161/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento de impressoras laser a preto e branco à Polícia Judiciária. B.O. n.º: 32,
II Série,
2014/08/06
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de «aparelhos de walky talky digitais e os respectivos acessórios do modelo TETRA». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 155/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Chaveiro Electrónico». B.O. n.º: 31,
II Série,
2014/07/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2014, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação e alteração do contrato individual de trabalho com um licenciado. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 141/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 138/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pelos Serviços de Alfândega. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2014, Autoriza a renovação do sistema de videovigilância instalado pela Polícia Judiciária. B.O. n.º: 29,
II Série,
2014/07/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a aquisição de uniformes de Verão de 2015, para guardas prisionais (uniforme de serviço/instrução). B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/2014, Rectifica a versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2014. B.O. n.º: 27,
II Série,
2014/07/02
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer de uma máquina fotocopiadora (durante 5 anos) para os Serviços Clínicos da Ala Masculina. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 114/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 110/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 106/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a uma técnica superior assessora da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 104/2014, Atribui a menção de mérito excepcional a um subinspector da Polícia Judiciária. B.O. n.º: 26,
II Série,
2014/06/25
13/02/2026 09:04:13 BO22