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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato de tarefa com um licenciado. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos do Sistema de transmissão de SMS (Short Message Service) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição dos equipamentos para o «Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)» para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2005, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de gestão de reclusos — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento 3200 Q TRAP APPLIED MKTS SYSTEM PKG e respectivos acessórios para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento AB 3130xl Genetic Analyzer e respectivos acessórios para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Uniforme e Equipamento» para os mesmos Serviços da RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar, num contrato de tarefa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2005, Altera o n.º 2 do Despacho n.º 10/SAS/95, de 13 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de Life-Scan Quick Identification System & Archive System para o sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS/APIS) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de verificador superior alfandegário e de verificador superior alfandegário mecânico, das carreiras de base do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2005, Altera o artigo 8.º do Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2005, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «Arrendamento de rede de fibras ópticas». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2005, Atribui a um investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2005, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2005, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2005, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2005, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2005, Subdelega competências em várias chefias do CPSP, CB e DSFSM. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2005, Altera as condições necessárias para o exame médico e os respectivos critérios para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário, constantes do anexo IV do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2005/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2005/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2005, Louva um comissário do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2005/05/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2005, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2005, Nomeia o júri de selecção do concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS/APIS) da mesma Polícia. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os produtos de software da Oracle e os servidores Compaq no ano 2005. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecimento de «Equipamento de Radiocomunicações e Materiais Adequados». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 8/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar um contrato de tarefa com um licenciado. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2005, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Curso de Oficiais do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2005, Subdelega competências no director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2005, Subdelega competências no comandante do Corpo de Bombeiros (CB). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2005, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2005, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2005, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2005, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2005/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2005, Louva dois guardas do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2005/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2005, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Bote Rápido para Socorro» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2004/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Expansão da rede interna para informática — fornecimento de equipamentos para rede informática para os Serviços de Alfândega» |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema Electrónico para Controlo de Automóveis» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição dos materiais para primeiro socorro e protecção civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de compra de «Bote Rápido» para os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema de Segurança de Network» para os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecimento de «Automóveis» para os mesmos Serviços da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2004/09/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2004, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos Life Scanner-Match para o sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS/APIS) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2004/09/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2004, Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2004, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2004, Atribui a uma investigadora principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2004, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2004, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2004, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2004, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2004, Subdelega poderes no comandante do Corpo de Bombeiros, como outorgante, no protocolo tendo por objectivo regular a cooperação do CB, no âmbito das acções de prevenção de fogo e do serviço de salvamento e combate contra incêndios no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecimento de dois aparelhos de Raios X. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2004, Estabelece a duração e o calendário do Estágio do 6.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2004, Aprova o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2003, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição dos Aparelhos Detector de Drogas e Explosivos do tipo ION SCAN dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2003, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os produtos de software da Oracle e os servidores Compaq, no ano 2004. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2003, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato da obra de sistema de vigilância nas zonas prisionais masculina e feminina do mesmo Estabelecimento (05-OB/EPM/2003). |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2003, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de bote-rápido para socorro dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2003, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, nos contratos de criação de Centro de dados (Equipamentos e serviços de informática), para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2003, Nomeia os oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2003, Respeitante à constituição do júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2003, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais a ministrar na ESFSM e destinado ao Curso de Oficiais do CB. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2003, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS) da mesma Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2003, Atribui a uma intérprete-tradutora de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2003, Atribui ao chefe da Divisão de Informações da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2003, Atribui ao chefe do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 40/2003, Louva uma subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2003/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2003, Aprova o Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. - Revoga o Despacho n.º 53/SAS/99, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2003, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos para o 'upgrade' do sistema auto- matizado de identificação de impressões digitais (AFIS) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2003, Louva a segunda-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2003, Subdelega competências no comandante, substituto, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2003, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2003/03/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2003/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2003, Delega poderes no coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2003/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 122/SS/2002, Nomeia, em comissão de serviço, o Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2002/12/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2002, Louva um comissário do CPSP. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2002, Louva um comissário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2002/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002, Fixa os valores para a classificação das provas físicas do concurso de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das FSM. — Revoga o Despacho n.º 12-I/SAS/99, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2002/11/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2002, Louva a equipa de Investigação Policial do Comissariado. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2002, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento automático para análise de DNA para o Laboratório de Polícia Científica da mesma Polícia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2002, Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Despacho n.º 102/SAS/91, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2002, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento de radiocomunicações para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2002/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2002, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de obras de substituição da vedação de arame sobre os muros do mesmo Estabelecimento Prisional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2002/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2002, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato das obras de extensão do sinal do sistema de segurança instalado nos quartos individuais ou enfermarias destinados a reclusos no Centro Hospitalar Conde de S. Januário para o mesmo Estabelecimento Prisional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2002/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2002, Respeitante à duração e calendário do Estágio do 5.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2002/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2002, Respeitante à lista nominativa do pessoal militarizado e civil que transita para novos quadros da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2002/06/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2002, Louva um chefe de primeira do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, Determinando que os militarizados das Forças de Segurança de Macau, cuja dispensa de serviço seja autorizada, tenham a obrigação de indemnizar o Governo da RAEM por não terem cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, possam requerer o pagamento em prestações. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2002, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |