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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2002, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2002/01/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002, Altera os anexos I e II do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial n.º 5/99, I Série, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2002, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como outorgante, na escritura pública de compra e venda de 1/231 da fracção autónoma BER/C, destinada a estacionamento do edifício Jardim Nam Ngom, sito no Lote 21 do NAPE, em Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2002/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002, Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2002/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2002/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2002, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Reino da Tailândia. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2002/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.4, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Centro Logístico de COTAI — 1.ª Fase. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, Autoriza a celebração do contrato para a construção da Praça dos Lagos Nam Van. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura de '50 metre computer controlled turntable ladder' à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de coletes à prova de bala à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de novas instalações das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de três ambulâncias e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma lancha de combate de incêndio à Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Reordenamento da Avenida do Ouvidor Arriaga'. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, Autoriza o contrato de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo de Grande Dimensão nos Aterros do COTAI' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do Pavilhão Polidesportivo a projectar. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2001/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2001, Nomeia o presidente do conselho de administração da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2001, Designa uma licenciada para exercer funções de delegado do Governo junto da sociedade 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2001, Designa um representante da RAEM na qualidade de accionista da sociedade denominada 'Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2001/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001, Renova, por mais três anos, o período de exercício de funções dos membros da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2001, Prorroga por um ano a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração da 'Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol'. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2001, Cria o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau, adiante designado por Conselho. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2001, Determina que sejam reconduzidos os mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Roménia. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno do Instituto Politécnico de Macau' e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto 'Carreira de Tiro' e de assistência técnica durante as obras de empreitada da mesma Carreira de Tiro a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, Autoriza o contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau` e de assistência técnica durante as obras de empreitada da ampliação e remodelação do mesmo Estádio a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto `Pavilhão Polidesportivo sobre o Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung` e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Pavilhão a projectar. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social de Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2001/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2001, Nomeia os membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2001, Nomeia os membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2001, Transfere para a Região Administrativa Especial de Macau a propriedade sobre o imóvel situado na Avenida de Almeida Ribeiro, sob a designação de 'Edifício do Leal Senado', cabendo a respectiva posse, fruição e gestão ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2001, Cria uma Comissão de Acompanhamento dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2001, Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2001, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do respectivo pessoal inspectivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2001, Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2001, Define os limites das competências do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2001, Prorroga o prazo do actual contrato do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.3, 2001/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2001, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar o contrato de prorrogação do prazo e alteração do contrato de concessão da exploração de lotarias chinesas em regime de exclusivo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2001, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2001, Autoriza a substituição do intendente representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública por um outro intendente do mesmo Corpo de Polícia. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2001/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2001, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de viaturas e respectivos equipamentos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Construção do Edifício Portuário'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2001, Autoriza a celebração do contrato para a adjudicação do 'Sistema de Bilhete de Identidade do tipo de Cartão Inteligente'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Literatura e Personagens Literárias — Pavilhão Vermelho II'. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2001/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2001, Determina o regime jurídico aplicável à associação de sociedades concorrentes no âmbito do concurso público para a atribuição de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, aberto pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, nomeadamente os termos em que tal associação pode ser admitida. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001, Reestrutura a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, que passa a denominar-se Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2001, Respeitante à remuneração mensal dos participantes nas reuniões do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, bem assim como a remuneração dos docentes e formadores do mesmo Centro de Formação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2001, Actualiza a composição do Grupo de Trabalho para o Estudo e Adaptação da Legislação, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2001. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2001/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2001, Constitui uma comissão, que no próximo ano, definirá as características de preço, cilindrada e potência de viaturas a adquirir pela RAEM. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2001/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da 'Empreitada de construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2001, Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de proceder ao estudo sobre a actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de Arquitecto e de Engenheiro Civil, Electrotécnico e Mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no acordo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Reino do Camboja. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2001, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 4 bombas aspirante portáteis à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2001, Cria uma Comissão Consultiva com a função de prestar aconselhamento ao Governo relativamente às alterações necessárias à actualização do regime de acesso ao exercício das profissões de arquitecto e de engenheiro civil, electrotécnico e mecânico. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Festividades — Festa de Tou-Tei'. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2001, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Lituânia. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2001/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2001, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Lituânia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2001, Reverte, para o próximo ano, para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, 60% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente nos serviços de registos e notariado. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2001, Cria a Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2001, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ano Lunar do Cavalo'. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2001, Fixa o horário especial dos trabalhadores da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau, em Pequim. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2001/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2001, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2001/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2001, Aprova o alargamento do regime de segurança social, previsto no Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, aos trabalhadores por conta própria. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2001, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Vigilância aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2001, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a introduzir uma nova modalidade de apostas mútuas, designada por «Triplo Trio». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2001/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de alargamento da Estrada do Almirante Marques Esparteiro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução do projecto do Museu e Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da cobertura e arranjo paisagístico do Canal Pluvial da Taipa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal de Macau Provisória, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2001, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o acordo sobre a dispensa mútua de visto entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República de Hungria. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2001/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2001, Respeitante à abertura de um concurso público para a atribuição de 3 concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/11/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2001, Cria a Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2001, Fixa a parte do prémio anual a pagar pelas concessionárias como contrapartida pela atribuição de uma concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. |
Número Extraordinário, 2001/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2001, Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho, e a respectiva Tabela Geral, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2001, bem como as decorrentes da Lei n.º 9/97/M, de 4 de Agosto, da Lei n.º 8/98/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 15/2000. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup.2, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelo pessoal do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2001, Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos subscritores do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2001/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2001, Nomeia, em comissão de serviço, a presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2001/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2001, Aprova o Regulamento Interno do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2001, Proíbe a importação de vários produtos do Japão. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2001, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de uma lancha de fiscalização. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2001, Aprova o Plano de Contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2001/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2001, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no arranjo de transporte aéreo entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2001, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço denominado 'Plano de Informatização do Gabinete de Comunicação Social'. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2001/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2001, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2001/10/15 |