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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2003, Nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2003, Designa, em regime de acumulação, um coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2003, Cria o 'Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada '50.º Grande Prémio de Macau'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2003, Cancela as medidas sancionatórias aplicadas aos diamantes provenientes da Serra Leoa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de vários andares do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo n.º 162. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do 'Edifício Nova Taipa', destinadas ao uso da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2003, Nomeia um engenheiro para exercer, cumulativamente, as funções de Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chipre. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministradas na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, no ano lectivo de 2003/2004. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2003, Delega poderes no director dos Serviços da Direcção dos Serviços de Economia, substituto, como outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2003, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão de exploração do serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo do Aeroporto Internacional Hong Kong, em Chek Lap Kok, Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2003, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2003, Isenta da taxa prevista no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2003, pela emissão do título especial de permanência, os funcionários das representações oficiais do G. P. Central da R. P. C. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.° andar do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-transporte-equipamento-máscaras. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2003, Aprova o 2.° orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau - Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade'. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2003, Aprova o 2.° orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Museus e Peças Museológicas - Museu de Arte de Macau'. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança do auto-silo, sito em frente à sede do Governo da RAEM. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho'. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção preventiva, correctiva e fornecimento de peças a equipamentos de uso médico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um camião de caixa fechada e uma viatura de auto-pronto-socorro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2003/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2003, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1478. |
B.O. n.º: 27, II Série, Sup., 2003/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2003/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de Programação Cultural e Marketing do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2003, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano 2003, pelas instituições financeiras offshore a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2003/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2003, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. - Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a exploração de apostas na modalidade de 'Lotaria Desportiva - Apostas no Basquetebol'. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2003/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2003, Delega poderes no chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2003/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e a prestação dos serviços de instalação e de conservação do equipamento do 'Sistema Informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do Instituto Politécnico de Macau e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung'. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2003, Autoriza a celebração do contrato para a 'Prestação de Serviços de Operação e Manutenção de Sistemas e Equipamentos do Centro Cultural de Macau'. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n. º 161/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003, Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2003/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2003, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac'. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2003/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2003, Determina a substituição do presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, nas suas ausências ou impedimento. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2003/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching - Pa Kua III'. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2003/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2003, Nomeia, pelo período de um ano, os formadores para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação do serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2003/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003, Concede aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa, um subsídio sujeito a reembolso, destinado a prestar-lhes apoio económico urgente. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2003, Concede um subsídio para aquisição de combustíveis aos condutores de táxi, cuja actividade foi afectada pela epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Severa. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup.2, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2003, Aprova os modelos dos cartões de identificação para uso do director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM (SA), do pessoal dos mesmos Serviços que goza do estatuto de autoridade de polícia criminal, do pessoal alfandegário e do restante pessoal. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2003, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do 'King Light Garden'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2003/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2003, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2003, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup.2, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2003, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2003/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2003/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante do contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2003/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para diversos bairros sociais do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros'. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2003/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2003/04/30 |