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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Letónia. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2004, Autoriza a celebração do contrato para uso e utilização de dois espaços com as áreas de 200 m2 e 160 m2, respectivamente, situados na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço da «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, sitos na Rua de Luís Gonzaga Gomes e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004, Cria a «Comissão para a Cidade Saudável». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2004, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias – Li Sao». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2004, Renova a nomeação de membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2004, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2004, Designa a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual como entidade habilitada a elaborar os relatórios de exame de invenção para efeitos de pedido de registo de patentes na Região Administrativa Especial de Macau, e aprova o modelo de impresso a utilizar para o pedido de extensão à RAEM de patente concedida ou de pedido de patente a conceder pela entidade acima referida. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2004, Cessa as funções de um delegado do Governo e nomeia um outro junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2004, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de licenciatura nas instituições de ensino superior da República Popular da China». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004, Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos Hospitalares aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, Cria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada das «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2004, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2004, Altera as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Principado de Andorra. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2004/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2004/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2004, Nomeia um presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2004, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2004/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004, Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup.2, 2004/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2004/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2003, Respeitante à recondução, por um ano, dos mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2004, Atribui a este Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2004/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação, para a execução da obra do «Edifício Museu na Praça do Centro Cultural — Trabalhos a mais — Erros de Medição e Ampliação». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003, Autoriza a alteração do escalonamento definido no Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, referente à execução da empreitada de «Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2003, Autoriza a alteração do escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002, referente ao fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2003, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do sistema de drenagem residual complementar para o COTAI». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Melhoramentos da Piscina Olímpica de Macau — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamento para Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação da obra de «Concepção e Construção de Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Informação ao Público e Audiovisual do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Soluções para o Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2003, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento de alunos de Macau para frequência de cursos de pós-graduação nas instituições de ensino superior da República Popular da China». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2003, Nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2003, Respeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Seis ambulâncias, duas ambulâncias de pequenas dimensões e um auto-bomba-tanque». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |