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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.R.L.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2004/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos 2004». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Deng Xiaoping — 100.º Aniversário do Nascimento». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2004, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2004, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau, como accionista da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2004, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República do Mali. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2004, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em Cotai». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de elaboração do «Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling e de Assistência Técnica durante as obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2004/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2004, Define o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2004, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2004, Renova a comissão de serviço, a tempo inteiro, do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2004, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004, Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2004, Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de 10 máquinas fotocopiadoras Xerox. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e comunicação instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2004, Fixa para o ano de 2004, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5; Bairro Social de Mong-Há; Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11; Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária Norte do Patane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: D.ª Angélica Lopes dos Santos; D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C; Bairro Social do Fai Chi Kei; Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas A5 a X5 do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2004, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração e de uso clínico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2004, Subdelega poderes no Chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato de aquisição de instrumentos musicais para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2004, Renova a nomeação, a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2004, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2004, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2004, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004, Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a X dos 6.º e 7.º andares, totalizando 48 fracções, do «Edifício Hot Line». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2004, Delega poderes no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo de cooperação com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chile. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Letónia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos VII — Deus de Guan Di». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004, Respeitante à aferição das balanças de mola e das balanças electrónicas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2004, Adita o artigo 10.º-A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Fiscalização da Obra da Empreitada das Novas Instalação do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde de Areia Preta». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «AR/C» e «BR/C», do Edifício Industrial «Cheong Long», sito no Ramal dos Mouros, n.os 11 a 21, em Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas BR/C, CR/C, DR/C, B1, C1, D1, E1, B2, C2, D2, E2, B3, C3, D3, E3, e parte da fracção autónoma JR/C correspondente a 27 parques de estacionamento com os números 40, 41, 45 a 51, 55 a 63, e 67 a 75, do «Centro Comercial San Kin Wa», sito na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.os 152 a 246, em Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |