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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2004, Nomeia um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, em representação da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2004, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Radiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de bloco filatélico designada «10.º Aniversário da Fundação da Air Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2004, Regula a utilização do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Obras Públicas da Construção do Centro Náutico da Praia Grande». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2004, Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2004, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004, Republica integralmente a Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2004 e pela Lei n.º 9/2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção preventiva, correctiva e fornecimento de peças a equipamentos de uso médico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Residência da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada da Construção do Bloco A1 da Sala de Aulas e Ponte Pedonal, Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Bote Rápido para Socorro e Bote de Borracha» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema electrónico para controlo de viaturas» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento dos 2.º e 3.º andares da Ponte-Cais n.º 5C, sita na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2004/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2004/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2004, Proíbe a exportação, reexportação, e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de vários produtos destinados ao Estado da Libéria, bem como a importação de alguns produtos provenientes do mesmo Estado. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção das Novas Instalações do IC no Tap Seac — Trabalhos a Mais». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «5 carros de bombagem de água pequenos e 1 carro de bombagem de água grande». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «1 veículo p/transportes de espuma e 1 veículo de mangueira». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2004, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2004, Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2004/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2004/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2004, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 Destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «5.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2004/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2004, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2004/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2004, Compete à Direcção dos Serviços de Identificação disponibilizar aos titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau do tipo cartão inteligente, que não precisam de obter visto de entrada na Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Boletim de entrada e saída da Região Administrativa Especial de Hong Kong para titulares de Bilhete de Identidade de Residente Permanente da RAEM». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2004, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do Ar Condicionado do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação do r/c e cave das Instalações da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2004/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço, da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2004/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2004/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2004/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004, Aprova as regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária, a que se refere o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, Alarga o regime de segurança social aos trabalhadores por conta própria. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2004/09/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2004, Delega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no «Memorando Sobre Facilidades de Entrada e Saída de Hong Kong Para os Residentes de Macau». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2004/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza para o Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2004/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 26, 27 e 28 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 29, 30 e 31 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A, B, E e F dos 2.º e 3.º andares, B, E e F do 4.º andar, B e E do 5.º andar, A e B dos 6.º e 8.º andares, A, B e E do 7.º andar, e E do 15.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 28) e das fracções I, J, M e N dos 2.º ao 5.º e do 7.º andares, I, M e N do 6.º andar, J e N do 8.º e 14.º andares, I e J do 9.º andar, J dos 10.º, 16.º, 17.º, 19.º e 22.º andares, e H do 23.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 30), totalizando 56 fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2004, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço, do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2004, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2004, Nomeia o presidente, a tempo parcial, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2004, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2004, Autoriza o escalonamento referente à despesa para o arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques do «Edifício Dynasty Plaza». |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2004/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção Junto ao Campo de Hóquei». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de Rede Informática (WAN e LAN)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias de pequenas dimensões. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2004, Nomeia o secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2004, Designa os membros do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministradas na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, no ano lectivo de 2004/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «55.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Cosmologia XXI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2004, Determina que a contribuição de 2,4% sobre as receitas brutas do jogo da concessionária Galaxy Casino, S.A. e da subconcessionária Venetian Macau, S.A. constitui receita do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Elevadores aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004, Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004, Dá nova redacção aos n.os 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção do Equipamento de Imagiologia da marca Philips aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma A1 do Edifício «Industrial Ocean». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 18.º andar e parques de estacionamento CV3 - 7, 8, 20 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 17.º andar e parques de estacionamento CV3 - 1, 2, 3 e 18, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12 e A13 a P13 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004, Nomeia, em regime de acumulação, a administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |