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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2005, Aprova o Regulamento do Estaleiro de Construção Naval. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2005, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes para os anos de 2005 e 2006». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2005, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção Provisórios de Equipamentos de Inspecção do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção do Projecto do Complexo de Serviço Social para Jovens da Taipa». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2005, Delega competências no coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2005, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2005, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2005, Designa os membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2005, Proíbe a produção e a importação de quaisquer medicamentos com matéria de origem bovina directa ou indirectamente proveniente de regiões geográficas ou países com incidência declarada de encefalopatia espongiforme bovina. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2005, Estabelece o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2005. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2005, Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2005, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2005, Dispensa da autorização governamental, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, os equipamentos de radiocomunicações com determinadas características operacionais. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2003, de 3 de Setembro, referente à prestação de serviços de «Consultadoria do Projecto de Concepção e dos Documentos do Concurso da Obra de Construção do Edifício A1 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2005, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, bem como altera e adita artigos à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais na Península de Macau — Fase Líquida». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Sólida». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, Aprova o Catálogo das Infracções a que se refere o artigo 37.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP). |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fornecimento de refeições para a cantina do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções autónomas A a R do 10.º andar do Edifício Dynasty Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 393-437, para o Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2005/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2005/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2005, Renova a comissão eventual de serviço do secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Bulgária. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2003, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da administração do condomínio do Auto-Silo em frente à Sede do Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 19.º andar e parques de estacionamento CV3-14, 15, 16 e 17 do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2005, Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador e um coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2005, Prorroga a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2005, Proíbe a exportação, reexportação, trânsito, baldeação, transporte e importação de diversas mercadorias destinadas ou provenientes da Libéria. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2005, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de diversas mercadorias destinadas à Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2005, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005, Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2005, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados, designada «Amor e Felicitações». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Amor e Felicitações». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A12, B12, C12, A13, B13, C13, B14 e C14 do Edifício «Nam Tung». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2005, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2005, Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização do 4.º piso do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2005, Aprova o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2005, Renova os membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2005, Cria o Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2005, Aprova a tabela de taxas devidas pelos actos previstos no Regime Jurídico de Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte de Sai Van». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Bibliotecas de Macau». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2005/03/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2005, Transita os trabalhadores do grupo de pessoal oficial de justiça do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças para a nova carreira. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2005/03/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da ETAR do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2005, Autoriza a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol», a fixar os limites máximos diários de pagamento de prémios. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2005/03/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2005, Nomeia, em comissão de serviço, para um coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2005/03/02 |