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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005, Aprova e publica as regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2005, Autoriza a celebração dos contratos para o Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Construção da Secção Masculina do Desafio Jovem». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2005, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2005, Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2005, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A18» a «R18» do 18.º andar e ainda cinco lugares de estacionamento com os n.os 216, 217, 218, 222 e 223 no AR/C, todos do Edifício Fu Tat Fa Yuen, sito em Macau, com os n.os 33 a 119 da Rua de Bruxelas, 10 a 118 da Rua de Paris, 322 a 362 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção e 315 a 365 da Avenida do Governador Jaime Silvério Marques. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Instalações dos Serviços do IH, Construção das Novas Instalações do IH — Obra da Construção Civil da 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Alteração e Optimização do Sistema de Gestão de Marcação Prévia, Atendimento e de Espera no Centro de Serviços». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto de «Novo Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004, de 9 de Setembro |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2005, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio para a Residência da Ásia Oriental da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Consultoria Técnica sobre os Sectores das Telecomunicações». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade do Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2005, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada relativa à «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma «A21» e de 4 parques de estacionamento da 1.ª cave, com n.os 25 a 28, todos do Edifício «China Plaza», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730 a 804, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e a prestação dos serviços de instalação de «Equipamentos de Comunicação e Segurança para o Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005, Altera o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2005, Altera o título D — Serviço Público de Correio Rápido (EMS) da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Portaria n.º 450/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicações e Assessórios». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Reordenamento Viário da Rotunda Dr. Carlos A. Correa Paes D'Assumpção». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2005, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Desvio Definitivo de Cabos na Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Substituição e Instalação dos Equipamentos de Primary Superheaters da Central de Incineração». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem para abastecimento de água e hidrantes ao longo da ponte Sai Van». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria e Desenho Arquitectónico das Obras de Construção das Novas Instalações Escolares e Residência de Estudantes na Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2005, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2005, Renova a nomeação do secretário-geral a tempo inteiro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Proposta para a Elaboração do Projecto de Construção dos Auto-Silos Automáticos». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2005, Autoriza a celebração dos contratos de fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005, Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2005, Determina a nova composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2005, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e Instalação de Tubagem de Abastecimento de Água e Hidrantes na Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, Cria o Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2005, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos Hospitalares aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de casacos e calças de combate a incêndio. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2005, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificação do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio, relativamente às fracções autónomas do 15.º andar e 20 parques do Edifício «China Plaza», ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Novas Instalações do Conselho do Ambiente». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2005, Autoriza a celebração dos contratos de Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada dos «Aterros e Diques do Novo Terminal Marítimo da Taipa — 2.ª Fase dos Trabalhos a Mais». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2005, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte para todas as partes do Acordo de Cessar-Fogo de N`djamena e a quaisquer outros beligerantes nos Estados do Norte, Sul e Oeste de Darfur, no Sudão, de armamento ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes, bem como lhes é igualmente proibida a prestação às entidades e pessoas supra-referidas ou a pessoa singular ou colectiva que os represente, de serviços de formação ou assistência técnica relacionados com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mercadorias e equipamentos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, Cria a Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2005, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade para o Túnel Transfronteiriço Macau-Wanchai». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2005, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005, Cria o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois Automóveis Ligeiros TP-6 e um Veículo Pesado de Mercadorias de 5,5 Toneladas». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanques e Equipamentos». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Private Automatic Branch Exchange». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005, Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005, Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2005, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Networking, Fiber Enhancement Solution Project». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «AR/C» a «ZR/C» do rés-do-chão, «A1» do 1.º andar, «A2» do 2.º andar, «A3» do 3.º andar e de 64 parques de estacionamento na cave com n.os 1 a 64, todos do Edifício «Advance Plaza», sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma «BLR/C» do rés-do-chão e de 20 parques de estacionamento na sobreloja e 1.º andar, designados por «ARS/L», «AQ1», «AR1», «AY1», «AZ1», «BA1», «BB1», «BC1», «BV1», «BW1», «BX1», «BY1», «BZ1», «CV1», «CW1», «CX1», «CY1», «CZ1», «L1» e «M1», todos do Edifício «Vista Magnífica Court», sito na Rua Cidade de Braga, n.os 396 a 506, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005, Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2005, Renova a nomeação, como membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» de uma engenheira em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2005, Exonera um licenciado do cargo de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd), a partir da data em que o mesmo inicia o desempenho do mandato de deputado à 3.ª Assembleia Legislativa da RAEM. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Manutenção e Reparação do Túnel da Taipa e Melhoramento dos Taludes Contíguos». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2005/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2005/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de gestão da residência de estudantes do Instituto Politécnico de Macau, sita no terraço do 2.º piso do Edifício Nam Ngon, na Rua de Paris, n.º 242, no NAPE. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2005/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2005, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2005, Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto de «Auto-Silo junto à povoação Chun Su Mei, Taipa». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |