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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2010, Nomeia os formadores para o «Terceiro Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2010, Altera a alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2010, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2010, Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2010, Dá por finda, a comissão eventual de serviço do director dos Assuntos Financeiros no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2010, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2010/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2010, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos para a convenção das farmácias (medicamentos anti-hipertensivos)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Aplanamento do terreno de Seac Pai Van de Coloane». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2010, Altera o n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2010, Prorroga a duração do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2010/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2010, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2010/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública em Seac Pai Van Lote CN4 — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2010, Cria o Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2008. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção da nova estação elevatória EER2a, no Cotai». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2010/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2010, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2010, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2010/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2010, Autoriza o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2010, Autoriza o fornecimento de um veículo para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «EXPO 2010 SHANGHAI CHINA». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2010/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2010, Determina o limite das competências do Comissário da Auditoria em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2010/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2010, Cria o Conselho para os Assuntos de Habitação Pública. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2010/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2010, Cria o «Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2008. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo de Avaliação e Inquérito sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes de Macau». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Ampliação das estruturas principais do novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2010, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2010, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2010/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2010, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, em representação do Gabinete do Chefe do Executivo e em representação do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2010/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2010, Fixa o montante da taxa de contratação que o empregador deve pagar mensalmente por cada trabalhador não residente efectivamente contratado. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2010, Fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer, bem como, no caso de pagamento em dinheiro, o respectivo montante mínimo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2010, Autoriza a celebração de contratos com dezanove fornecedores para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2010, Fixa o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 «Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2010/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2010, Nomeia, em regime de acumulação, três membros para exercer funções na Fundação Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2010, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2010, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2010/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2010, Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo sobre Planeamento Geral e Específico da Protecção do Ambiente da RAEM». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2010/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2010, Designa um representante do Gabinete do Chefe do Executivo na Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2010, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2010, Delega no director dos Serviços de Saúde a competência para conceder as autorizações para a importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B, constante do Anexo II, ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2010/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2010, Define as despesas necessárias asseguradas pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo, no exercício de missões ou actividades favoráveis aos interesses do País e da RAEM pelo ex-Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2010, Prorroga as proibições impostas no n.º 1 da Resolução n.º 1807 (2008) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e implementadas através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2008. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2010, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno demarcado na planta n.º 2726/1989. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2010, Revoga a Licença n.º 1/2006 anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2010/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2010, Designa interinamente, em regime de exclusividade, a coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2010, Nomeia os membros e respectivos substitutos da Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2010/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2010, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2007. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2010, Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2010, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2010/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2010, Delega competências no Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2010/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2010, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Macedónia. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2010/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2010, Delega a competência no presidente do Instituto de Habitação, para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2010, Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2010, Nomeia os membros do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2010, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2010, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2010/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2010, Cria a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2010, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos Anti-Hipertensivos». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário do Dia Internacional da Mulher». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2010/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2010, Designa os membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2010, Nomeia um vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2010, Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2010/03/03 |