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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2011, Altera o «Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau» e o «Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2011, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente IV». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2011/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2011, Designa o coordenador e membros dos Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários das Zonas Norte, Central e das Ilhas e renova a nomeação dos coordenadores-adjuntos e membros dos mesmos Conselhos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2011, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2011, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2011/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2011, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2011, Fixa para o ano de 2011, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2011/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2011, Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2011, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2011, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2011/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2011, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Lido. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2011, Altera a denominação de «Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L.» para «MSTV Televisão por Satélite, S.A.». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2011/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2011, Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2010, Exonera o notário privativo da Direcção dos Serviços de Finanças e nomeia um outro licenciado em Direito para exercer as mesmas funções. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2011/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2011, Aprova a Tabela de Preços dos Bilhetes de Entrada no Pavilhão dos Pandas. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Reordenamento da Rede de Drenagem na Avenida de Horta e Costa». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2010, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2009. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2011/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2010, Delega poderes no coordenador do Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial da Medicina Tradicional Chinesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Obras de Decoração». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2011/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Via de Circulação Desnivelada na Rotunda do Istmo Coloane — Taipa». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Plano Geral de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros na Praça das Portas do Cerco — Empreitada de Melhorias dos Sistemas de Iluminação e Ventilação». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2011/01/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2010, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2009. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados do Reino Unido e Irlanda». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados de Expressão Alemã». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para os mercados da Austrália e da Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Singapura». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado da Coreia». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Taiwan, China». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação das Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo no Edifício Hotline — 18.º, 12.º e 13.º andares». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2010, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2010, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações do Centro de Formação dos Trabalhadores da Função Pública». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Ampliação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Instalações de Apoio e Edifício das Urgências». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Ampliação Parcial e Reparação do Edifício de Aprovisionamento da Capitania dos Portos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto de Construção do Novo Centro de Saúde de São Lourenço». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução das «Obras de Melhoramento dos Balneários das Piscinas do Carmo». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2010, Autoriza a execução dos trabalhos adicionais da empreitada de «Construção do Dique da Zona de Aterro de Material de Construção no Cotai». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Instalação e Operação do Sistema de Gestão e Registo dos Nomes de Domínio da Internet da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Deslocação do Cabo Submarino SEA-ME-WE 3». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Estudos de Viabilidade da 4.ª Ligação Rodoviária Marítima Macau — Taipa e do Túnel Submarino entre as Zonas de Aterro A e B». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações do Governo, sitas nos 23.º, 26.º e 27.º andares do Edifício Banco da China». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Sólida». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Francisco Xavier Pereira de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Francisco Xavier Pereira de Macau — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2010/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2010, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2010, Nomeia os vogais e secretário da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2010, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2010, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2010/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2010, Publica os «Padrões de conduta do pessoal de direcção e chefia — deveres e responsabilidades em caso de violação dos mesmos». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Pandas Gigantes». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de um Sistema de Radioscopia do Tipo «C-Arm» aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Optimização da Passagem Inferior para Peões da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Reconstrução do Pavilhão de Mong Há — Elaboração de Projecto da Empreitada». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo dos Corredores Exclusivos para Autocarros entre as Portas do Cerco e a Barra». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem e Aterro a Sul da Estrada Flor de Lótus (2.ª Fase), no Cotai». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2010, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Coelho». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento da Rede de Drenagem na Avenida Horta e Costa». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, Cria o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2010, Respeitante aos montantes das prestações a que se refere o n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 «Regime da Segurança Social». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2010, Determina o montante mensal das contribuições do «Regime da Segurança Social». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2010/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2010, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2010, Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2010/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de um Aparelho de Espectrometria de Massas com Plasma Indutivo Acoplado (ICP–MS) aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto para a Obra de Decoração do Edifício San Wa». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010, Autoriza a execução do «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha — Empreitada de Construção das Construções Emblemáticas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2010, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010, Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2010/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2010, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2010/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2010, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Reparação dos Sistemas dos Tirantes na Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2010, Extingue a equipa de projecto com a designação de «Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável», criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Ilha Verde Lote 3 — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2010, Proíbe a importação de esquentadores a gás, sem chaminé. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Decoração das Novas Instalações do Edifício DSAT (6.º e 12.º Andares)». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2010/12/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2010, Constitui o «Grupo de Trabalho para o Serviço Público de Radiodifusão e Teledifusão». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2010, Concede à Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2010, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2010. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e II constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2010/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2010, Regula o Programa de vacinação contra a infecção pelo vírus da gripe pandémica (H1N1). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2010, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2011, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2010, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2010, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2010, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização — Obra do Novo Estabelecimento Prisional de Macau, Fase I». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2010/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2010, Cria o «Grupo de Trabalho para a regulação dos serviços de antenas comuns». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2010/11/22 |