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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões A». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos Laboratoriais Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controle de Qualidade de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2012, Altera a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2012, Altera a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2012, Altera a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos X — O Pastor e a Tecelã». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2012, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2012, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Centro de Recolha de Resíduos Sólidos, Entivação para Execução de Fundações na 1.ª Fase e Sistema de Climatização Centralizada». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2012, Nomeia os formadores para o Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2012/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2010 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2012, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Edifício Mong In. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2012, Altera os artigos 4.º e 9.º a 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Pluviais da Baía do Norte do Bairro de Fai Chi Kei — EP9». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2012/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2012, Respeitante à abertura do concurso público referente à atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários e a nomeação do júri do referido concurso. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2012, Nomeia três membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2012, Nomeia a presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2012/06/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2010 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2012, Respeitante às classificações da atribuição de moradias da Região Administrativa Especial de Macau aos funcionários. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2008. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, Aprova o Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços Especiais de Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2012/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2012, Altera as subalíneas 1) e 2) da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2012, Nomeia, a tempo inteiro, o secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2012/06/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2012, Renova a nomeação do membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2012, Renova o mandato de dois membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2012/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012, Autoriza o escalonamento dos encargos com a execução da «Empreitada de Construção do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Construção do Túnel Subaquático». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a Convenção das Farmácias». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Troço Exterior Sul (Zona 1) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Segmento do Centro da Taipa — Controle de Qualidade — C675». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2012/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2012, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2012/05/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN3». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2012/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2008-2012». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2012, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2012/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2012, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2012/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2012, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2012/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet.. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2012/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2012, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004 . |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Elevadores e Escadas Rolantes para as Estações do Metro Ligeiro da Taipa». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «80.º Aniversário da Fundação da Escola Secundária Hou Kong». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção de Túnel de Ká Hó — Coloane — Troço Exterior Sul (Zona 1)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2010. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2012/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de cinco veículos. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2012, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2012/04/18 |