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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Albânia. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2012/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2012/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2012, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Federação Russa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Habitação Pública na Rua Choi Long, Taipa — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2012, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional» no ano lectivo de 2012/2013. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira da Taipa — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Pesquisa sobre os Componentes Físicos e Químicos dos Resíduos Sólidos Urbanos de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2012, Autoriza a celebração do protocolo relativo ao «Projecto sobre Levantamento Suplementar, Avaliação e Estudo Posterior relativos aos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão do Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Mudança do sistema de controlo do Fly-Bar do palco do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços electrónicos de recortes de imprensa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2012/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2012, Delega competências no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2012/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2012, Extingue a equipa de projecto com a designação de Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas», criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2008. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2012/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2012, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2012/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2012, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2012/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2012, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2012/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Obra de Aperfeiçoamento na Ponte de Sai Van — Controle de Qualidade — C674». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento do Posto Fronteiriço — Controle de Qualidade — C677». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada dos Arruamentos junto à Av. Marginal do Patane — Zona 1». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Leitores Ópticos de BIR e de Passaportes» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Serviço de Urologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação das Instalações do Edf. dos Secretários r/c a 4.º». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2012, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2010. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2012/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2012, Renova o mandato do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, a tempo parcial. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2012, Renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2012, Renova as nomeações, em comissão eventual de serviço, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2012, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2012/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na península de Macau, junto à Estrada do Canal dos Patos, designado por «lote 4». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2012, Emite e põe em circulação cumulativamente uma emissão extraordinária de selos semi-postais designada «ORBIS — 30 Anos a Salvar a Visão». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2012, Emite e põe em circulação cumulativamente uma emissão extraordinária de selos designada «Escritores da Lusofonia». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2012, Emite e põe em circulação cumulativamente a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2012/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2012, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na ESFSM. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2012/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Projecto do Novo Centro de Saúde em Seac Pai Van do Lote CN6d». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento do Cotai 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C360». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia — Passagem Inferior para Peões II». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento da «Lancha de Fiscalização e os Respectivos Equipamentos». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Decoração do Edifício San Wa da Polícia Judiciária — Fiscalização». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2012, Publica a planta cadastral do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2012, Aprova os procedimentos de verificação dos níveis do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para o Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de Consumo Clínico para o Serviço de Nefrologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2012/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2012, Nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2012/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2012, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2012/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 e 2014 — Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2012, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Vacinas» para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Visto por Lok Cheong». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2012, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20 Anos em prol da Honestidade e Transparência». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento do COTAI — Controle de Qualidade — C676». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2012, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de uma Lancha de Assistência de 25 metros». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «C550 — Fiscalização da Empreitada de Construção do Segmento do Centro da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro — C350». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2012, Altera os artigos 4.º e 9.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2012, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2012, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 32, I Série, 2012/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2012, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída no terreno situado na ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a». |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo sobre a situação arquitectónica, prospecção e diagnóstico de patologias construtivas, supervisão e avaliação de condições existentes e melhoramento do plano de concepção da Ermida de Nossa Senhora da Guia». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de limpeza no mar». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o CPSP». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2012, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para os guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2006. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões D». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2012, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Material de consumo clínico para a Secção de Esterilização dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2012, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2012, Nomeia e renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Ambiente. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2012, Designa, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2012/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2012, Altera os artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2012, Altera os n.os 1 e 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2012, Fixa as listas provisória, definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 1, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Urbanização de Seac Pai Van, Coloane, 1.ª Fase — Construção da Passagem Superior para Peões C». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2012, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2012/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2012, Nomeia os membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2012, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2012, Renova a nomeação do vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2012/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012, Define o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar e o cálculo das rendas, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009, bem como fixa a despesa de subsistência do agregado familiar. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos de convenção (de medicamentos anti-hipertensivos)». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2012, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Medicamentos anti-hipertensivos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2012/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2012, Renova o mandato dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2012, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2012/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2012/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2012, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema Siemens Private Automatic Branch Exchange modelo HiPath 4000, instalado na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2012/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2012, Qualifica os veículos especiais. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2012/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Máquinas e Equipamentos e de Pessoal Auxiliar no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2012/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012, Nomeia membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2012/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2012, Aprova o modelo do certificado de aeródromo a emitir ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 18/2012 (Certificação de aeródromos). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2012, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2011, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 170/2011 e 450/2011, os n.os 2 e 5. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2012. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema do Metro Ligeiro — C370». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2012, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Silo de Automóveis no Parque de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Decoração do Edifício San Wa da Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2012/06/26 |