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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2013/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013, Altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2013, Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo de colchão de ar e seus apetrechos; Veículo de evacuador de fumo e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Observação automática dos Taludes da Taipa Grande». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2013, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do Extra-formulário Hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2013, Nomeia um vogal e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 238/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 246/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias e Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas III — Museu de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2013, Aprova a tabela de taxas cobradas ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2013, Aprova os modelos da licença de mediador imobiliário, da licença de agente imobiliário e da nota informativa do estabelecimento comercial. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2013, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Grenada. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário do Estabelecimento do Corpo de Bombeiros». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 344/2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2013, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 426/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 200/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2013, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 424/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha — Fiscalização». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2013, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 237/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 198/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos – Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 214/2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 411/2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2013, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2013, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2013, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2013, Aprova os modelos da licença provisória de agente imobiliário e da licença provisória de mediador imobiliário. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2013, Aprova a tabela de taxas cobradas pela emissão de licenças provisórias ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2013, Aprova a tabela de honorários a que se refere o n.º 3 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2013, Redefine os contribuintes do grupo A do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos devem possuir os livros e documentos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2013, Delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2013/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2013, Exonera um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e nomeia um outro membro efectivo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Sérvia. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2013, Aprova os critérios de aferição para efeitos de reconhecimento das pessoas colectivas do sector dos serviços sociais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2013, Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento de pessoas colectivas como pertencentes ao sector industrial, comercial e financeiro, do trabalho e profissional. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2013, Aprova os critérios de aferição para o reconhecimento das pessoas colectivas do sector cultural. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2013, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição, pelo IACM, do «Sistema de Gestão de Pessoal». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2013, Autoriza o Fundo de Garantia de Depósitos a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2013, Fixa os preços de venda de gás natural a praticar pela Companhia de Gás Natural Nam Kwong Limitada aos diferentes tipos de clientela, nomeadamente utentes, utentes públicos e de utilidade pública, operadores das instalações de gases combustíveis e operadores das estações de abastecimento de combustíveis. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.° Aniversário da Promulgação da Lei Básica de Macau». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2013, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 13, I Série, 2013/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2013, Designa os membros da Comissão de Apoio Judiciário. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2013/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2013, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2013, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, de tipologia T1, construída no terreno situado na Ilha de Coloane, junto à Estrada de Seac Pai Van, designado por lote «CN5a». |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2013, Fixa os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos à compra de fracções de habitação económica. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2013/03/18 |