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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2014, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2014. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2014, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2014, Aprova os modelos dos cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2014, As menções à firma «宇宙衛星通信服務有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, Limitada» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited», na Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, são consideradas como sendo efectuadas à «宇宙衛星通信服務股份有限公司», em português «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.» e em inglês «Telesat – Satellite Communications Limited». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2011. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2014/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2014/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2014/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2014, Actualiza os montantes do subsídio de propinas. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2014, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2014/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2014, Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer de scanners de reconhecimento óptico de marcas e de fornecimento de solução de contagem de votos electrónicos, no contrato de prestação de serviços de Nuvem Computacional e no contrato de prestação de serviços de aluguer de equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2014/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2014, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2014, Define os programas dos cursos de formação e de reciclagem para obtenção do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2014, Fixa a taxa para pedido de emissão de segunda via do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2014, Aprova o modelo do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada das Novas Instalações do Tribunais de Base — Controle de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2014, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2014/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2014, Altera os artigos 3.º, 4.º e 6.º das «Normas relativas aos requisitos a que devem obedecer as áreas para fumadores nos casinos». |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reconstrução do Edifício do Departamento Policial da Rua de Tai Lin, Taipa – Elaboração do Projecto». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2014, Renova a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M, de 31 de Maio, atribuída à «Telesat – Comunicações por Satélite, S.A.», para instalar e operar um sistema de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2014, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Assistência Técnica ao Kartódromo de Coloane afecto ao Instituto do Desporto». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2011, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2014, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2014, Altera o n.o 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2012. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2014, Fixa os limites mínimos e máximos de rendimento mensal e o limite máximo de património líquido dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2014/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2014, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2014/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Foragidos do Pântano II». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2014/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2014, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2014/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2014, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2015. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2014, Altera o impresso modelo M/5 a que se refere o artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2014, Atribui no ano de 2014 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada das Novas Instalações dos Tribunais de Base». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública de Seac Pai Van Lote CN6b Equipamentos de Apoio Social e de Tráfego — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2014, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro Comunitário Junto à Povoação Chun Su Mei, Taipa — Controle de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2014/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2014, Aprova o modelo do vale de saude. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2014, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2014, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Melhoramento da Redes de Drenagem da Península de Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Choi Long na Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Operação do Centro de Informação da Internet de Macau e do Sistema de Gestão e Registo dos Nomes de Domínio da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2014, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2014, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2014, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2014, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2014, Nomeia de um delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2014, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane, Lotes L4 e L5 – Fiscalização». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2014, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2014/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Nomeia uma presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2014/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Designa a directora da Direcção dos Serviços de Finanças como representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de accionista da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2014/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2014, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2014, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |