澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 9561 - Pág.: 37/96
Descrição B.O. n.º:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 466/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Construção da Ciclovia na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental da Taipa – 3.ª Fase». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 465/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obras de Renovação da Pintura das Paredes do Estabelecimento Prisional de Macau». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 464/2014, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Um Sistema Telefónico ao Centro Hospitalar Conde de São Januário». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 463/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2013. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 461/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2011 e altera o respectivo escalonamento. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 460/2014, Autoriza a celebração do averbamento ao contrato para a prestação dos «Serviços aos Passageiros no Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa e no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 459/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo» para a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 457/2014, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Medicamentos do Extra-formulário Hospitalar aos Serviços de Saúde». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 456/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços a Visitantes no Terminal Marítimo do Porto Exterior». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 455/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria Técnica sobre as Instalações do Tratamento de Resíduos». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Programa de Pontos Verdes — Efectuar a Separação de Resíduos Pode ser Divertido». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 453/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção das Instalações Fronteiriças para a Ponte Hong Kong Zhuhai Macau – Infra-Estruturas Viárias — Ligação Macau — Elaboração de Projecto». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 452/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2006. B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó — Coloane — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Elaboração do Projecto». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 449/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 448/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação e Remodelação do Edifício do Departamento de Trânsito do CPSP — Fiscalização». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 447/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Há — Fase 2, e de Reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (Estruturas da Cave) — Extensão do Prazo de Fiscalização II». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 446/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção do Lar de Idosos e do Hospital de Convalescença, sita no Ká-Hó». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada da Obra de Remodelação do Espaço de Educação de Vida Sadia». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2014, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Serviço de Refeições para os Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau (período de serviço: de 1 de Janeiro de 2015 a 30 de Junho de 2016)». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau nos Canais Subordinados à “Television Broadcasts Limited”». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 442/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Entidade Coordenadora da Exposição de Franquia de Macau 2014 e 2015». B.O. n.º: 52,
I Série, Sup.,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 441/2014, Exonera um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A e nomeia outro delegado. B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 440/2014, Cessa funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro do mesmo Conselho. B.O. n.º: 53,
II Série,
2014/12/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2014, Autoriza o escalonamento dos encargos com a prestação dos serviços de «Provisão e Instalação do Sistema de Gestão de Informação Aeronáutica». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2014, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2012 e altera o respectivo escalonamento. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2012. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação na Zona de Depósito de Cinzas Volantes». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2011. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2014, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação de Equipamentos e Sistema Informático de Controlo de Inspecção de Veículos» para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Remodelação das Instalações do DSAT no 3.º andar do Edifício China Plaza». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Informatização de Cartão de Impressões Digitais» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2014, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de automóveis de passageiros para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços acerca do aumento nos postos fronteiriços de sessenta passagens automáticas para visitantes e seus acessórios e acerca da manutenção. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2011. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial, relativo à Promoção Turística de Macau no “Jornal Hou Kong”». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Pacotes Publicitários sobre a Promoção Turística de Macau na Revista “Macau Monthly”». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso Pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Passagem Inferior para Peões II». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção do Centro Modal de Transportes da Barra». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2011. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo Consolidado e Projecto da Linha de Extensão da Ilha de Hengqin do Metro Ligeiro de Macau». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de um Gabinete para o Instituto de Habitação, no Lote 4 do Bairro da Ilha Verde — Fiscalização». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Construção de um Gabinete para o Instituto de Habitação, no Lote 4 do Bairro da Ilha Verde». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão a Médio Prazo: Política de Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)». B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2014. B.O. n.º: 52,
I Série,
2014/12/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obras de Projecto, Acabamento e Apetrechamento dos Colégios Residenciais 10 e 11 no Novo Campus da Universidade de Macau». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada das Obras de Acabamento da Sala de Demonstração e dos Gabinetes do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos, no 3.º andar do Edifício de Investigação Científica N21, no Novo Campus da Universidade de Macau». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2011. B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2011. B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2011. B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2011. B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2011. B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2011. B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Túnel de Ká Hó – Coloane – Controle de Qualidade». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso Pedonal entre ZAPE e Guia – Obras das Passagens Inferiores para Peões I e II – Fiscalização». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Ampliação e Remodelação do Edifício da DSFSM (Fase 1)». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Obra de Passeio entre Jardim do Lago e Vivendas do Carmo na Taipa – Fiscalização». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Reconstrução da Ponte Flutuante dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Inspecção de Prédios Afectados pela Infiltração de Água». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Drenagem da Estrada de Hac Sá». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção das Escadas Rolantes na Rua da Surpresa – Fiscalização». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Construção da Passagem Superior para Peões na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó em Coloane». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Tubos de Descarga de Águas Residuais na Estrada Marginal da Areia Preta». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Reparação do Tanque da Flora». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Drenagem da Estrada Lou Lim Ieok». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do Mar». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo sobre o Ambiente Alimentar nas Escolas de Macau e o Estado Nutricional dos Alunos no Ano Escolar de 2014/2015». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar da Cabra». B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2014, Nomeia, em regime de comissão de serviço, o coordenador-adjunto do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. B.O. n.º: 52,
II Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Avaliação dos efeitos da Nova Legislação Destinada ao Controlo do Tabagismo nos Casinos de Macau» aos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 51,
I Série,
2014/12/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2014, Nomeia a adjunta do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2014, Nomeia o adjunto do Comissário contra a Corrupção. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2014, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2014, Nomeia o Porta-voz adjunto. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2014, Nomeia o Porta-voz do Governo. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2014, Nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2014, Delega competências na Secretária-geral do Conselho Executivo. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2014, Nomeia, em regime de acumulação, a Secretária-geral do Conselho Executivo. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2014, Delega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2014, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. Número Extraordinário,
2014/12/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2014, Altera as alíneas 1) e 2) do Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2013. B.O. n.º: 51,
II Série,
2014/12/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Austrália e Nova Zelândia». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Malásia». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado da Rússia». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado do Japão». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Expressão Alemã». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Uma Campanha Publicitária sobre o Turismo de Macau». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Representação da Direcção dos Serviços de Turismo para o Mercado de Singapura». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2014, Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Equipamento de Detecção e Alvo Móvel com Acessórios» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção e Inserção de Suplemento Especial sobre a Promoção Turística de Macau no Jornal Diário de Macau». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2014, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Escadas Rolantes na Rua da Surpresa». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2014, Autoriza a celebração do protocolo para o fornecimento de «Artigos à Prova de Bala e Antitóxicos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dosserviços de operação do «Sistema de banda larga sem fios –WiFi GO». B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2014, Renova a Licença n.º 3/2007 que licencia a «China Telecom (Macau) Limitada» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. B.O. n.º: 50,
I Série,
2014/12/15
09/02/2026 19:05:32 BO22