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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2017, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2017, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2017/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2017, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2017, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006 (Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2017/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2017, Nomeia o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2017/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2017, Cessa funções de dois membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e designa cinco membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2017, Nomeia e renova os vogais da Comissão Consultiva de Estatística, bem como renova o secretário da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2017, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2017/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Obra de Pavimentação Perto da Zona de Pré-Processamento do Ferro-Velho — Instalação de Bocas e Tubagens de Incêndio». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2015. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Gestão de Veículos para Transporte de Carcaças de Animais». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2017, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção de duas lanchas de 16 metros». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2017, Arova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2017, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2017/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de construção de fundações do Centro de Formação e Estágio de Atletas». |
B.O. n.º: 21, I Série, Sup., 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2017, Renova a nomeação do membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2017/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2017, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. a executar a «obra de substituição de tubagem de água no troço da Rua da Ribeira do Patane junto da Avenida de Demétrio Cinatti» nos domingos e feriados, e prorroga até 22 horas, nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2017, Altera as tarifas devidas pela utilização dos lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2014. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo das Indústrias Culturais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 35 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Lancha de fiscalização de 17-25 metros». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2017, Altera o escalonamento do Acordo de Cooperação sobre a obra que garante o abastecimento de água bruta nas estações de Ping Gang — Guang Chang. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2012. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Avenida de Venceslau de Morais — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2013. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade das Instalações Electromecânicas». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 503/2015. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2017/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Créditos Laborais, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2017/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2017/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2017, Fica dispensados de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Equador. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2017/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2017, Atribui no ano de 2017 uma verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual de previdência que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2017/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2017, Delega poderes na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos edifícios sob gestão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2017/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2017, Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2017, Autoriza a execução da obra n.º 62/2014/SSVMU, relacionada com a Avenida Olímpica, a Rua Fernão Mendes Pinto e a Rua Direita Carlos Eugénio, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, nos domingos e feriados, e prorroga a referida obra até às 22h00 nos restantes dias da semana. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 506/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Investigações do Solo para a Estação de Tratamento de Águas Residuais das Novas Zonas Urbanas». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Desporto, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2015. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2017. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2017/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2017, Nomeia o vogal do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, em substituição do outro vogal. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2017, Renova a nomeação da administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2017/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2017, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ópera Chinesa — Adeus Minha Concubina». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2017, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de gestão de risco». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2015. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2014. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 462/2015. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2017, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de pavimentação perto da zona de pré-processamento do ferro-velho». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2017, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2011. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong — Macau — Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e Acesso da Ligação — Plano de Elaboração do Projecto» |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2017, Autorizada a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção da Nova Sede do Pelotão Cinotécnico do UTIP — Controlo de Qualidade (Civil)». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2017, Delega poderes na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, como outorgante, na assinatura da «Adenda III ao Acordo de Fornecimento de Água Guangdong-Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2017/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2017, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2017/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2017, Designa os membros da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2017, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2017, Nomeia dois membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos e renova a nomeação de um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2017, Nomeia o consultor do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2017, Nomeia o membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2017/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2017, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2015. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2017/04/03 |