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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 8/84/CE, Designa um licenciado em Economia para exercer as funções de membro do Conselho de Administração do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1984/06/30 |
| Despacho n.º 18/84/ADM, Publica as listas das associações e organismos inscritos no recenseamento eleitoral para o sufrágio indirecto dos deputados à Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo de Macau. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1984/06/23 |
| Despacho n.º 7/84/CE, Sobre o aumento de capital social do Banco Comercial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 26, 1984/06/23 |
| Despacho n.º 17/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, para a Direcção Territorial dos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 24, 1984/06/09 |
| Despacho n.º 16/84/ADM, Respeitante à transição do pessoal dos serviços extintos pelo Decreto-Lei n.º 42/83/M de 21 de Novembro, para o Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 24, 1984/06/09 |
| Despacho n.º 10/84/AS, Sobre a nomeação de um assessor-técnico para o Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 24, 1984/06/09 |
| Despacho n.º 15/84/ADM, Sobre a delegação de competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 23, 1984/06/02 |
| Despacho n.º 12/84/ADM, Subdelega competência nos conservadores das Conservatórias do Registo Predial e do registo Comercial e da Propriedade Automóvel, das Conservatórias do Registo Civil e nos notários dos Cartórios Notariais. |
B.O. n.º: 21, 1984/05/19 |
| Despacho n.º 106-A/84, Respeitante à interpretação da redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aditada pela Lei 6/83/M, de 2 de Julho. |
B.O. n.º: 20, 1984/05/12 |
| Despacho n.º 11/84/ADM, Deixa de exigir o reconhecimento notarial da assinatura do requerente de bilhete de identidade. |
B.O. n.º: 19, 1984/05/05 |
| Despacho n.º 6/84/CE, Autoriza a Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L. a alterar os seus estatutos. |
B.O. n.º: 15, 1984/04/07 |
| Despacho n.º 16/84/ECT, Respeitante ao funcionamento das áreas vocacionais do 9.º ano de escolaridade. |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Despacho n.º 5/84/CE, Autoriza o Banco Nam Tung, S.A.R.L., a elevar o seu capital social. |
B.O. n.º: 14, 1984/03/31 |
| Despacho n.º 10/84/ADM, Respeitante ao ajustamento na distribuição do pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 13, 1984/03/24 |
| Despacho n.º 4/84/CE, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A.R.L. a elevar o capital social. |
B.O. n.º: 13, 1984/03/24 |
| Despacho n.º 14/ECT/84, Respeitante a exames «ad hoc» de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 11, 1984/03/10 |
| Despacho n.º 3/84/CE, Respeitante à autorização de mudança de sede do Banco Seng Heng, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Despacho n.º 1/84/AS/ECT, Respeitante à assistência médica, medicamentosa e hospitalar aos funcionários e servidores do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1984/03/03 |
| Despacho n.º 13/ECT/84, Respeitante ao regulamento do Curso de Educadores de Infância. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Despacho n.º 12/ECT/84, Respeitante ao regime de experiências pedagógicas na Escola do Magistério Primário. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Despacho n.º 9/84/ADM, Respeitante ao destacamento de um funcionário. |
B.O. n.º: 9, 1984/02/25 |
| Despacho n.º 11/ECT/84, Respeitante à anulação de matrícula. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 9/ECT/84, Respeitante a atendimento ao público. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 5/84/ADM, Respeitante ao casamento segundo os usos e costumes chineses. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 1/84/AS, Respeitante à subdelegação de competência no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 7, 1984/02/11 |
| Despacho n.º 1/84/CE, Autoriza o «The Hong Kong and Shanghai Banking Corporation» a elevar o capital afecto à sucursal de Macau. |
B.O. n.º: 6, 1984/02/06 |
| Despacho n.º 8/ECT/84, Sobre os procedimentos administrativos a observar. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 7/ECT/84, Sobre o acompanhamento da execução do plano de investimentos e do programa do Governo. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 6/ECT/84, Respeitante ao Calendário de Actividades Escolares para o 2.º e 3.º períodos. |
B.O. n.º: 5, 1984/01/28 |
| Despacho n.º 4/84/ADM, Sobre a emissão de atestados de vida. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 4/ECT/84, Respeitante ao estabelecimento de uma livraria. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 3/ECT/84, Respeitante ao apoio à formação técnico-profissional. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 3/84/ADM, Sobre o estudo de simplificação e actualização do código das posturas municipais. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 2/ECT/84, Sobre subsídios do Instituto Cultural de Macau a instituições particulares. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 1/ECT/84, Sobre o turismo juvenil. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 1/84/ADM, Sobre a substituição de conservadores e notários. |
B.O. n.º: 3, 1984/01/14 |
| Despacho n.º 235/83/A, Respeitante às nomeações, em comissões eventuais de serviço, para a Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 172/83/F, Respeitante à nomeação em comissão eventual de serviço, para a Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 172/83/G, Respeitante à nomeação em comissão eventual de serviço, para a 2ª Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 172/83/E, Respeitante à nomeação em comissão eventual de serviço, para a 2ª Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 172/83/B, Respeitante à nomeação em comissão eventual de serviço, para a 2ª Conservatória do Registo Civil. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 172/83/D, Respeitante à nomeação em comissão eventual de serviço, para a 2ª Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 172/83/C, Respeitante à nomeação em comissão eventual de serviço, para a Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 172/83/A, Respeitante à nomeação em comissão eventual de serviço, para a Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1983/12/30 |
| Despacho n.º 30/83/ECT, Sobre a criação de um centro de apoio pedagógico-didáctico. |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Despacho n.º 29/83/ECT, Respeitante a alterações a propor sobre a regulamentação de classificação dos espectáculos e divertimentos públicos. |
B.O. n.º: 51, 1983/12/17 |
| Despacho n.º 28/83/ECT, Respeitante a acções no domínio da valorização do património cultural e arquitectónico de Macau. |
B.O. n.º: 50, 1983/12/10 |
| Despacho n.º 25/83/ADM, Designando um terceiro-ajudante da 1ª Conservatória do Registo Civil para assegurar o funcionamento da Delegação do Registo Civil na Taipa. |
B.O. n.º: 50, 1983/12/10 |
| Despacho n.º 24/83/ADM, Respeitante à destribuição do pessoal da actual Conservatória dos Registos pelas novas Conservatórias. |
B.O. n.º: 50, 1983/12/10 |
| Despacho n.º 23/83/ADM, Respeitante ao movimento de pessoal e aprovação do organograma provisório, orientador das relações hierárquico-funcionais e das relações com o público, dentro do novo Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). |
B.O. n.º: 49, 1983/12/03 |
| Despacho n.º 1/83/OEFI/ECT, Respeitante ao reaproveitamento de imóveis. |
B.O. n.º: 49, 1983/12/03 |
| Despacho n.º 22/83/ADM, Respeitante aos trâmites a seguir na emissão do bilhete de identidade. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Despacho, Respeitante à exoneração do administrador da Empresa Pública da Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Despacho, Respeitante à nomeação do director técnico e do director administrativo da Empresa Pública de Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 47, 1983/11/21 |
| Despacho, Respeitante à prorrogação da comissão de serviço do director do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 46, 1983/11/12 |
| Despacho n.º 26/83/ECT, Sobre a matricula fora de prazo. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Despacho n.º 20/83/ADM, Sobre a transferência de pessoal dos Serviços de Administração Civil. |
B.O. n.º: 44, 1983/10/29 |
| Despacho n.º 19/83/ADM, Sobre a transferência de pessoal dos Serviços de Administração Civil. |
B.O. n.º: 43, 1983/10/22 |
| Despacho n.º 18/83/ADM, Sobre a subdelegação no Chefe de Repartição dos Serviços da Administração Civil, substituto. |
B.O. n.º: 43, 1983/10/22 |
| Despacho n.º 17/83/ADM, Sobre a substituição do cargo de subdirector do Arquivo de Identificação. |
B.O. n.º: 43, 1983/10/22 |
| Despacho n.º 16/83/ADM, Sobre a transferência de pessoal dos Serviços da Administração Civil. |
B.O. n.º: 43, 1983/10/22 |
| Despacho n.º 1/83/AS/ECT, Sobre o ensino especial. |
B.O. n.º: 43, 1983/10/22 |
| Despacho n.º 25/83/ECT, Sobre a transferência da área de estudos ou de componente de formação vocacional dos cursos complementares diurnos do ensino secundário. |
B.O. n.º: 42, 1983/10/15 |
| Despacho n.º 17/83/CE, Sobre a alteração dos estatutos do Banco Luso-Internacional, SARL. |
B.O. n.º: 42, 1983/10/15 |
| Despacho n.º 16/83/CE, Respeitante ao Banco do Pacífico, SARL. |
B.O. n.º: 42, 1983/10/15 |
| Despacho n.º 24/83/ECT, Sobre o turismo juvenil. |
B.O. n.º: 41, 1983/10/08 |
| Despacho n.º 14/83/ADM, Subdelega no Chefe de Repartição dos Assuntos Chineses várias competências. |
B.O. n.º: 40, 1983/10/03 |
| Despacho n.º 13/83/ADM, Subdelega no Chefe de Repartição dos Serviços de Administração Civil várias competências. |
B.O. n.º: 40, 1983/10/03 |
| Despacho n.º 23/83/ECT, Respeitante ao esclarecimento do conteúdo das alíneas b) e c) do n.º 1 da Portaria n.º 144/83/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 37, 1983/09/10 |
| Despacho n.º 12/83/CE, Autoriza o The Hongkong and Shanghai Banking Corporation a elevar o capital. |
B.O. n.º: 37, 1983/09/10 |
| Despacho n.º 22/83/ECT, Dispensa os alunos reprovados em exame de componente de formação vocacional de repetir o exame de todas as disciplinas daquela componente. |
B.O. n.º: 36, 1983/09/03 |
| Despacho n.º 21/83/ECT, Alarga aos estudantes as possibilidades de realizar o exame em 2ª época. |
B.O. n.º: 36, 1983/09/03 |
| Despacho n.º 55-A/83, Subdelega no Chefe de Divisão da Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau várias competências. |
B.O. n.º: 30, 1983/07/23 |
| Despacho n.º 20/83/ECT, Respeitante ao calendário de realização de provas de exame. |
B.O. n.º: 30, 1983/07/23 |
| Despacho n.º 11/83/CE, Respeitante ao aumento de capital social do Banco Weng Hang, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, 1983/07/09 |
| Despacho n.º 10/83/CE, Respeitante à prorrogação do prazo de constituição da Sociedade Financeira para o Desenvolvimento de Macau, S.A.R.L., (SOFIDEMA). |
B.O. n.º: 28, 1983/07/09 |
| Despacho n.º 9/83/CE, Respeitante ao aumento de capital social do Banco Comercial de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, 1983/07/09 |
| Despacho n.º 17/83/ECT, Subdelegando competências nos directores dos Serviços de Turismo e de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 27, 1983/07/02 |
| Despacho n.º 16/83/ECT, Determina os prazos normais de matrícula relativos ao ano lectivo de 1983/1984. |
B.O. n.º: 25, 1983/06/18 |
| Despacho n.º 12/83/ADM, Determinando que o administrador do Concelho das Ilhas, substituto, desempenhe, por inerência, as funções de presidente da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 25, 1983/06/18 |
| Despacho n.º 15/83/ECT, Respeitante à preparação do orçamento e execução de empreendimentos na área de educação. |
B.O. n.º: 24, 1983/06/11 |
| Despacho n.º 11/83/ADM, Respeitante a regalias dos cônjuges, não funcionários, que exercem funções ao serviço da Administração do Território. |
B.O. n.º: 24, 1983/06/11 |
| Despacho n.º 8/83/CE, Autoriza o Banco de Cantão, S.A.R.L., a elevar o seu capital social. |
B.O. n.º: 24, 1983/06/11 |
| Despacho, Respeitante ao método de registo e controlo de existência de bens dos CTT. |
B.O. n.º: 24, 1983/06/11 |
| Despacho n.º 6/83/CE, Respeitante à autorização de aumento de capital social ao Banco do Oriente, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 23, 1983/06/04 |
| Despacho n.º 5/83/CE, Autoriza o Banco Tai Fung, S.A.R.L., a elevar o capital social. |
B.O. n.º: 20, 1983/05/14 |
| Despacho n.º 11/83/ECT, Respeitante à avaliação do rendimento escolar no Ensino Secundário. |
B.O. n.º: 16, 1983/04/16 |
| Despacho n.º 10/83/ECT, Respeitante a escolas em regime de paralelismo pedagógico. |
B.O. n.º: 16, 1983/04/16 |
| Despacho n.º 9/83/ECT, Respeitante à avaliação de conhecimentos no Ensino Oficial (Normas Gerais). |
B.O. n.º: 16, 1983/04/16 |
| Despacho n.º 5/83/AS, Nomeia um assistente social para desempenhar o cargo de membro da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Despacho n.º 4/83/AS, Exonera um assistente social do cargo e membro da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 13, 1983/03/26 |
| Despacho n.º 8/83/ECT, Respeitante a dispensas de aulas de educação física. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Despacho n.º 4/83/CE, Autoriza o Banco Hang Sang, S.A.R.L., a elevar o capital social. |
B.O. n.º: 12, 1983/03/19 |
| Despacho n.º 10/83/ADM, Subdelega várias competências no chefe da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 11, 1983/03/12 |
| Despacho n.º 9/83/ADM, Subdelega várias competências no chefe da Repartição dos Serviços de Administração Civil. |
B.O. n.º: 11, 1983/03/12 |
| Despacho, Constitui uma comissão de estudo das instalações destinadas a actividades desportivas e recreativas. |
B.O. n.º: 11, 1983/03/12 |
| Despacho n.º 7/83/ECT, Regulamenta a utilização das instalações desportivas dependentes da DSEC. |
B.O. n.º: 10, 1983/03/05 |
| Despacho, Nomeia o administrador para a Empresa Pública de Teledifusão de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1983/02/26 |
| Despacho n.º 5/83/ADM, Subdelega no chefe da Repartição dos Serviços de Administração Civil a competência de transferir os funcionários subordinados de um serviço para outro. |
B.O. n.º: 8, 1983/02/19 |
| Despacho n.º 3/83/CE, Autoriza o Banco Seng Heng, S.A.R.L., a elevar o capital social para 50 milhões de patacas. |
B.O. n.º: 8, 1983/02/19 |