Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Phnom Penh, em 12 de Dezembro de 2001.

Assunto :

Aviação Civil - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2009/10/14

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 41, II Série, de 2009/10/14, Pág. 12691
Português - B.O. n.º: 41, II Série, de 2009/10/14, Pág. 12691

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2002, Manda publicar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino do Camboja.