Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua inglesa, acompanhada das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987 para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, feito em Viena, em 22 de Junho de 2006, bem como os textos autênticos do Acordo Regional de Cooperação para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, de 1987, e do Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987, em língua inglesa, acompanhados das traduções para as línguas chinesa e portuguesa.

Assunto :

Ambiente - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2009/07/01

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 26, II Série, de 2009/07/01, Pág. 9143-9156
Português - B.O. n.º: 26, II Série, de 2009/07/01, Pág. 9143-9156

Referência :

Acordo Regional de Cooperação para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, Feito em Viena, aos 2 de Fevereiro de 1987.
Quarto Acordo que Prorroga o Acordo Regional de Cooperação de 1987 para a Investigação, o Desenvolvimento e a Formação no Domínio da Ciência e da Tecnologia Nucleares, Feito em Viena, aos 22 de Junho de 2006