Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2009
Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2009, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo Quadro para a Colaboração Internacional em Matéria de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas de Energia Nuclear da Geração IV, feito em Washington, em 28 de Fevereiro de 2005, bem como o texto autêntico do Acordo Quadro em língua inglesa, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa.
2009/06/10
Macau
Acordo Quadro para a Colaboração Internacional em Matéria de Investigação e Desenvolvimento de Sistemas de Energia Nuclear da Geração IV,
Feito em Washington, em 28 de Fevereiro de 2005