Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008
Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991.
2008/07/25
Macau
Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente,
Assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991.